Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811225-64.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.983,55

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDISON LUIZ BONOTTO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:21

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:37

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2025, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 23:20

Juntada de Projeto de sentença

28/11/2025, 21:55

Conclusos para despacho

28/11/2025, 21:55

Conclusos ao Juiz Leigo

19/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 18:51

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0811225-64.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando detidamente os autos, verifica-se que o autor foi intimado pessoalmente do despacho retro, e não por intermédio de seu procurador legal. Ante o exposto, renove-se o prazo retro, intimando o promovente, por seu patrono, para manifestar-se acerca da realização da audiência UNA, no prazo legal. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 21:44

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:21

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:37

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 10:37

Sentença

•28/11/2025, 23:20

07/02/2026, 08:30

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2025, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 23:20

Juntada de Projeto de sentença

28/11/2025, 21:55

Conclusos para despacho

28/11/2025, 21:55

Conclusos ao Juiz Leigo

19/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 18:51

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0811225-64.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando detidamente os autos, verifica-se que o autor foi intimado pessoalmente do despacho retro, e não por intermédio de seu procurador legal. Ante o exposto, renove-se o prazo retro, intimando o promovente, por seu patrono, para manifestar-se acerca da realização da audiência UNA, no prazo legal. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 02:18

Conclusos para decisão

10/06/2025, 02:11

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/06/2025, 02:10

Conclusos ao Juiz Leigo

28/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de EDISON LUIZ BONOTTO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:48

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/09/2024, 10:42

Conclusos ao Juiz Leigo

31/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de contestação

29/05/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 12:09

Determinada a citação de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (REU)

06/03/2024, 12:09

Conclusos para despacho

05/03/2024, 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2024, 09:30

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 09:30

Projeto de sentença

•28/11/2025, 21:55

Despacho

•10/06/2025, 18:17

Despacho

•06/11/2024, 09:16

Despacho

•17/09/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:21

Despacho

•06/03/2024, 12:09