Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 45 dias. Processo nº 0800200-35.2015.8.15.0331. Ação: AÇÃO MONITÓRIA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por R. FERNANDES & CIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 09.168.055/0001-80, com sede na Fazenda Engenho São Paulo, Município de Cruz do Espírito Santo/PB, CEP 58.337-000 em face de MARIA DA PENHA NASCIMENTO (DEPOSITO DE BEBIDAS ENTREGA EXPRESS – NOME FANTASIA) empresária individual, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.545.803/0001-97. Através do presente Edital manda a MM. Juíza de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para o cumprimento, no prazo de 15(quinze), da obrigação no valor de R$ 2.806,51 (Dois mil, oitocentos e seis reais e cinquenta e um centavos) e pagamento de horários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (Art. 701,caput, CPC) com as seguintes advertências: a)O demandado será isento do pagamento das custas processuais se cumprir o mandado no prazo (Art. 701,§1º, CPC); b) Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no (Art. 702, CPC); c) Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória; II-) Caso o réu interponha embargos estes suspenderão a eficácia da decisão, devendo a escrivania intimar o autor, para responder em 15 (quinze) dias. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 4ª Vara Mista de Santa Rita-Pb, 26 de agosto de 2025. Eu, Rinaldo do Nascimento Costa Júnior, técnico judiciário, o digitei. Israela Cláudia da Silva Pontes, Juiz(a) de Direito.