Execução de Título Extrajudicial 0800307-69.2023.8.15.0761 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800307-69.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:15

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de contestação

23/02/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:46

Outras Decisões

14/11/2025, 10:47

Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:57

Juntada de Certidão

13/11/2025, 07:56

Decorrido prazo de ROGÉRIO NELSON DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:30

Publicado Edital em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Decisão DECISÃO Processo: 0800307-69.2023.8.15.0761. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ROGÉRIO NELSON DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS A Exma Senhora Dra SILVANA CARVALHO SOARES, MM Juíza de Direito em substituição cumulativa na Comarca de Gurinhém, Estado da Paraiba, na forma da Lei. FAZ SABER a todos quantos virem o presente dital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do Único Oficio se processa a ação de Execução de Título Extrajudidical, proc. n° 0800307-69.2023.8.15.0761, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, contra ROGÉRIO NELSON DA SILVA, brasileiro, residente atualmente em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, tendo o presente Edital a finalidade de INTIMAR o executado supramencionado de todo teor da Decisão Judicial (Id n° 93979177); em sua parte dispositiva assim transcrita: "...Vistos, etc. O Ministério Público do Estado da Paraíba, através de sua representante legal, apresentou pedido de execução de título extrajudicial visando o cumprimento de acordo homologado, que versa sobre o direito de visita dos menores pelo genitor, ora executado. Constatado o silêncio da parte executada, requereu-se a imposição de multa diária para compelir o cumprimento da obrigação. Considerando que a parte executada foi devidamente citada e não se manifestou, tampouco cumpriu a obrigação de fazer a que se comprometeu, Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GURINHÉM Juízo do(a) Vara Única de Gurinhém Rodovia PB 063, sn, Conjunto Ribeirão, GURINHÉM - PB Tel.: (83) 3612-8927; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581.1.00 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público, nos seguintes termos: a) Imposição de Multa: Fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais). b) Intimação: Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação executada, sob pena de pagamento da multa cominada. c) Bloqueio de Valores: Decorrido o prazo assinalado sem a comprovação nos autos do cumprimento integral da obrigação, retornem os autos para fins de bloqueio do valor da multa através do Sistema Sisbajud, a ser posteriormente liberado em favor dos infantes. Cumpra-se. Intime-se. Gurinhém, 18 de julho de 2024 (A) - Glauco Coutinho Marques - Juiz de Direito. Após o decurso do prazo deste Edital, terá o executado o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Defesa. E, para que mais tarde não seja alegada ignorância mandou a MM. Juíza expedir o presente EDITAL que será publicado junto ao DJEN na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Gurinhém, aos 25 de agosto de 2025. Eu, Lissandra de Souza Almeida, Técnica Judiciária, digitei-o. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito em substituição cumulativa

Juntada de comunicações

26/08/2025, 09:01

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 10:15

Decisão

•14/11/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Decisão DECISÃO Processo: 0800307-69.2023.8.15.0761. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ROGÉRIO NELSON DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS A Exma Senhora Dra SILVANA CARVALHO SOARES, MM Juíza de Direito em substituição cumulativa na Comarca de Gurinhém, Estado da Paraiba, na forma da Lei. FAZ SABER a todos quantos virem o presente dital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do Único Oficio se processa a ação de Execução de Título Extrajudidical, proc. n° 0800307-69.2023.8.15.0761, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, contra ROGÉRIO NELSON DA SILVA, brasileiro, residente atualmente em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, tendo o presente Edital a finalidade de INTIMAR o executado supramencionado de todo teor da Decisão Judicial (Id n° 93979177); em sua parte dispositiva assim transcrita: "...Vistos, etc. O Ministério Público do Estado da Paraíba, através de sua representante legal, apresentou pedido de execução de título extrajudicial visando o cumprimento de acordo homologado, que versa sobre o direito de visita dos menores pelo genitor, ora executado. Constatado o silêncio da parte executada, requereu-se a imposição de multa diária para compelir o cumprimento da obrigação. Considerando que a parte executada foi devidamente citada e não se manifestou, tampouco cumpriu a obrigação de fazer a que se comprometeu, Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GURINHÉM Juízo do(a) Vara Única de Gurinhém Rodovia PB 063, sn, Conjunto Ribeirão, GURINHÉM - PB Tel.: (83) 3612-8927; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581.1.00 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público, nos seguintes termos: a) Imposição de Multa: Fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais). b) Intimação: Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação executada, sob pena de pagamento da multa cominada. c) Bloqueio de Valores: Decorrido o prazo assinalado sem a comprovação nos autos do cumprimento integral da obrigação, retornem os autos para fins de bloqueio do valor da multa através do Sistema Sisbajud, a ser posteriormente liberado em favor dos infantes. Cumpra-se. Intime-se. Gurinhém, 18 de julho de 2024 (A) - Glauco Coutinho Marques - Juiz de Direito. Após o decurso do prazo deste Edital, terá o executado o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Defesa. E, para que mais tarde não seja alegada ignorância mandou a MM. Juíza expedir o presente EDITAL que será publicado junto ao DJEN na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Gurinhém, aos 25 de agosto de 2025. Eu, Lissandra de Souza Almeida, Técnica Judiciária, digitei-o. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito em substituição cumulativa

27/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROGÉRIO NELSON DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Edital em 28/08/2025.

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