Procedimento Comum Cível 0801266-77.2016.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801266-77.2016.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 20:50

Transitado em Julgado em 09/10/2025

22/10/2025, 20:50

Decorrido prazo de DURVAL GUILHERME RUVER em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:32

Juntada de Petição de cota

01/10/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:26

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801266-77.2016.8.15.0731 PROMOVENTE: Nome: ARGEMIRO PEDRO Endereço: Rua José Francisco da Silva, 16, monte Castelo, CABEDELO - PB - CEP: 58101-033 PROMOVIDO: Nome: JUNAK MACEDO DE VASCONCELOS Endereço: Rua Marcos Francisco Lopes, s/n, Augusto dos Anjos, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL - Petição inicial - Irregularidade - Intimação para emendar - Decurso do prazo - Indeferimento da inicial. Art. 330, IV do CPC. Extinção do processo sem resolução do mérito. A parte que, devidamente intimada, não emenda a petição inicial no prazo estabelecido, dá ensejo ao seu indeferimento e, consequentemente, à extinção do processo sem julgamento do mérito. Vistos, Etc. Trata-se de ação nomeada no cabeçalho envolvendo as partes acima epigrafadas e ajuizada em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. Verificando que a petição inicial estava irregular, foi o promovente intimado para emendá-la no prazo legal, mas se manteve inerte. Autos conclusos. É o Relatório. Decisão. Analisando detidamente os autos, observa-se que a parte Promovente não cumpriu a determinação de emendar a petição inicial. Assim, por não ter cumprido a determinação do despacho que ordenou a emenda à inicial, correto é o indeferimento da vestibular, com base no art. 330, IV do CPC. Deste modo, observado o procedimento legal permanece inadequado, impõe-se à extinção da presente ação. Dispositivo Ante todo o exposto, com fundamento no art. 330, IV do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. Publique-se, registre e intime-se. Transitada esta em julgado, ARQUIVE-SE estes autos com as cautelas de estilo. Cabedelo, data eletrônica do sistema. Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:47

Indeferida a petição inicial

12/09/2025, 08:46

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/09/2025, 08:16

Decorrido prazo de ARGEMIRO PEDRO em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:06

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 08:45

Despacho

•26/08/2025, 06:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2025

Decorrido prazo de DURVAL GUILHERME RUVER em 08/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Expediente em 17/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de ARGEMIRO PEDRO em 04/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

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