Recurso Inominado Cível 0801352-09.2025.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.998,96

Órgão julgador

Juiz Marcos Coelho de Salles

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAPE

CNPJ

Autor

LUIZ FERREIRA DE PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA

OAB/PB 19951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/01/2026, 07:58

Baixa Definitiva

26/01/2026, 07:58

Transitado em Julgado em 16/12/2025

26/01/2026, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:10

Cancelada a movimentação processual

14/11/2025, 16:09

Desentranhado o documento

14/11/2025, 16:09

Juntada de Certidão

14/11/2025, 16:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.917.080/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

29/10/2025, 13:08

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2025, 18:19

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/01/2026, 07:58

Baixa Definitiva

26/01/2026, 07:58

Transitado em Julgado em 16/12/2025

26/01/2026, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 13:08

Decisão

•25/09/2025, 18:19

14/11/2025, 16:10

Cancelada a movimentação processual

14/11/2025, 16:09

Desentranhado o documento

14/11/2025, 16:09

Juntada de Certidão

14/11/2025, 16:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.917.080/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

29/10/2025, 13:08

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2025, 18:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/09/2025, 18:19

Juntada de Certidão

25/09/2025, 07:13

Conclusos para despacho

25/09/2025, 07:13

Recebidos os autos

24/09/2025, 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2025, 11:39

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 07:30

Sentença

•29/07/2025, 08:36