Execução de Título Extrajudicial 0804082-41.2025.8.15.0141 - TJPB

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2026, 09:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de JVM CONSTRUTORA LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:08

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804082-41.2025.8.15.0141. EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 PARTE PROMOVIDA: Nome: JVM CONSTRUTORA LTDA Endereço: R PEDRO ARAÚJO, 450, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) Trata-se de Execução proposta por BANCO BRADESCO em face de JVM CONSTRUTORA LTDA, ambas qualificadas nos autos. No curso do processo as partes transigiram, apresentando através de petição de ID 125191163 os termos do acordo de forma discriminada. A parte exequente expressamente concordou com a proposta, vez que consta na própria a assinatura de seu representante legal. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A transação é uma forma de extinção dos litígios prevista pelo ordenamento jurídico, sendo vedada apenas, quanto aos direitos indisponíveis, uma vez que o interesse privado das partes deve, em regra, prevalecer. No presente caso a transação é possível. Colhe-se dos autos que os requisitos legais necessários para a transação estão preenchidos, porque as partes chegaram a um consenso de livre e espontânea vontade e o direito transacionado era disponível. Tendo as partes chegado a um consenso, firmando de maneira expressa e livre, o interesse mútuo em compor a lide através de um acordo de vontades que tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, resta a este Juízo tão somente homologar o pacto entabulado. III. DISPOSITIVO DESTARTE, e, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o ACORDO de 125191163 ao mesmo tempo em que determino a suspensão do PROCESSO, até 23/12/2030 e o faço com suporte no art. 922, CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do que restou acordado. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Em face da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804082-41.2025.8.15.0141. EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 PARTE PROMOVIDA: Nome: JVM CONSTRUTORA LTDA Endereço: R PEDRO ARAÚJO, 450, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) Trata-se de Execução proposta por BANCO BRADESCO em face de JVM CONSTRUTORA LTDA, ambas qualificadas nos autos. No curso do processo as partes transigiram, apresentando através de petição de ID 125191163 os termos do acordo de forma discriminada. A parte exequente expressamente concordou com a proposta, vez que consta na própria a assinatura de seu representante legal. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A transação é uma forma de extinção dos litígios prevista pelo ordenamento jurídico, sendo vedada apenas, quanto aos direitos indisponíveis, uma vez que o interesse privado das partes deve, em regra, prevalecer. No presente caso a transação é possível. Colhe-se dos autos que os requisitos legais necessários para a transação estão preenchidos, porque as partes chegaram a um consenso de livre e espontânea vontade e o direito transacionado era disponível. Tendo as partes chegado a um consenso, firmando de maneira expressa e livre, o interesse mútuo em compor a lide através de um acordo de vontades que tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, resta a este Juízo tão somente homologar o pacto entabulado. III. DISPOSITIVO DESTARTE, e, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o ACORDO de 125191163 ao mesmo tempo em que determino a suspensão do PROCESSO, até 23/12/2030 e o faço com suporte no art. 922, CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do que restou acordado. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Em face da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/10/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 05:31

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:57

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 09:59

Determinada a citação de JVM CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 33.103.768/0001-40 (EXECUTADO)

29/08/2025, 09:28

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:48

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0804082-41.2025.8.15.0141. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: JVM CONSTRUTORA LTDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO PAZ, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0804082-41.2025.8.15.0141 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 Prazo: De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CATOLÉ DO ROCHA-PB, em 17 de agosto de 2025 USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogado do(a)

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.746.948/0001-12).

17/08/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 07:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/08/2025, 19:08

Distribuído por sorteio

16/08/2025, 19:08

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JVM CONSTRUTORA LTDA em 26/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Determinada a citação de JVM CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 33.103.768/0001-40 (EXECUTADO)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(25)

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