Apelação / Remessa Necessária 0805696-75.2022.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.350,00

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Desapropriação · 5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UIRAUNA

CNPJ

Autor

FRANCISCO GALIZA DE SA

Terceiro

MARIA LUCIA DE GALIZA

Terceiro

MARIA GALIZA DE SA PINHEIRO

Terceiro

MARCONE CABOCLO DE GALIZA

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA CRISTINA DE SA MOREIRA

OAB/PB 20455·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MOREIRA JUNIOR

OAB/PB 16768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE UIRAUNA

CNPJ

Autor

FRANCISCO GALIZA DE SA

Terceiro

MARIA LUCIA DE GALIZA

Terceiro

MARIA GALIZA DE SA PINHEIRO

Terceiro

MARCONE CABOCLO DE GALIZA

Terceiro

JOSE ALDO DE GALIZA

Terceiro

MARLEIDE CABOCLO DE GALIZA

Terceiro

FRANCISCO GALIZA DE SA

Reu

MARIA LUCIA DE GALIZA

Reu

MARIA GALIZA DE SA PINHEIRO

Reu

MARCONE CABOCLO DE GALIZA

Reu

JOSE ALDO DE GALIZA

Reu

MARLEIDE CABOCLO DE GALIZA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BIANCA CRISTINA DE SA MOREIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de BIANCA CRISTINA DE SA MOREIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:35

Publicado Expediente em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:38

Conhecido o recurso de Francisco Galiza de Sá (APELADO), José Aldo de Galiza (APELADO), Maria Galiza de Sá Pinheiro (APELADO) e Maria Lúcia de Galiza (APELADO) e provido em parte

15/09/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de Maria Lúcia de Galiza em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de Maria Galiza de Sá Pinheiro em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de Francisco Galiza de Sá em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de Marleide Caboclo de Galiza em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de José Aldo de Galiza em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:49

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de BIANCA CRISTINA DE SA MOREIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de BIANCA CRISTINA DE SA MOREIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:35

Publicado Expediente em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•24/08/2025, 10:58

DESPACHO

•21/08/2025, 11:48

17/09/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:38

Conhecido o recurso de Francisco Galiza de Sá (APELADO), José Aldo de Galiza (APELADO), Maria Galiza de Sá Pinheiro (APELADO) e Maria Lúcia de Galiza (APELADO) e provido em parte

15/09/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de Maria Lúcia de Galiza em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de Maria Galiza de Sá Pinheiro em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de Francisco Galiza de Sá em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de Marleide Caboclo de Galiza em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de José Aldo de Galiza em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de Marcone Caboclo de Galiza em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de Marcone Caboclo de Galiza em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de José Aldo de Galiza em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de Marleide Caboclo de Galiza em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de Francisco Galiza de Sá em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de Maria Galiza de Sá Pinheiro em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de Maria Lúcia de Galiza em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 28/08/2025.

29/08/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 10:58

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:35

Pedido de inclusão em pauta

21/08/2025, 11:48

Juntada de Certidão

28/07/2025, 13:39

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:39

Recebidos os autos

28/07/2025, 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2025, 11:59

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 11:59

SENTENÇA

•01/08/2024, 18:06

DESPACHO

•17/07/2023, 12:17

DECISÃO

•30/03/2023, 15:42

DESPACHO

•19/12/2022, 12:32

DESPACHO

•08/11/2022, 14:41

DECISÃO

•02/09/2022, 12:47

DESPACHO

•01/09/2022, 12:15