Execução de Título Extrajudicial 0811460-22.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 26.191,60

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA FRONTINA

CNPJ

Autor

MIGLIACCIO PIRES

CPF

Autor

MIGLIACCIO PIRES

CPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA FRONTINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS

OAB/PB 6592·CPF·Representa: Autor

ELBERT CHAVES DE ASSIS CATAO

OAB/PB 25140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 07:40

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de resposta

05/02/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:03

Publicado Despacho em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:40

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:14

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0811460-22.2021.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Antes de analisar o pedido ID 116134836, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie e junte aos autos a certidão de inteiro teor (matrícula atualizada) do imóvel. Cumpra-se. Campina Grande, data digital. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:47

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:06

Todas as movimentações(180)

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 07:40

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de resposta

05/02/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:03

Publicado Despacho em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:03

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 07:40

Despacho

•20/01/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:40

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:14

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0811460-22.2021.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Antes de analisar o pedido ID 116134836, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie e junte aos autos a certidão de inteiro teor (matrícula atualizada) do imóvel. Cumpra-se. Campina Grande, data digital. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:47

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 22:18

Conclusos para despacho

16/04/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:49

Conclusos para despacho

13/03/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:04

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:46

Decorrido prazo de MIGLIACCIO PIRES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 01:07

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de MIGLIACCIO PIRES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:19

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:39

Processo Desarquivado

23/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 09:58

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 22:33

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 22:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/06/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 23:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:33

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:39

Juntada de Projeto de sentença

17/04/2024, 09:39

Conclusos ao Juiz Leigo

15/04/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 18:18

Decorrido prazo de MIGLIACCIO PIRES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 22:37

Determinada Requisição de Informações

02/04/2024, 19:38

Conclusos para despacho

27/03/2024, 22:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 21:09

Determinada Requisição de Informações

19/03/2024, 15:56

Conclusos para despacho

06/03/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 20:01

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 15:10

Decorrido prazo de MIGLIACCIO PIRES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA FRONTINA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:04

Conclusos para despacho

30/01/2024, 20:35

Decorrido prazo de MIGLIACCIO PIRES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 23:40

Juntada de Petição de recurso inominado

15/12/2023, 20:48

Juntada de Certidão

05/12/2023, 18:16

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 18:14

Desentranhado o documento

05/12/2023, 18:14

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:11

Decorrido prazo de MIGLIACCIO PIRES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 23:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 22:03

Decorrido prazo de MIGLIACCIO PIRES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de MIGLIACCIO PIRES em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:52

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:14

Juntada de Certidão

19/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2023, 23:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:26

Conclusos para despacho

22/08/2023, 21:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

22/08/2023, 13:30

Juntada de Certidão

07/08/2023, 07:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2023, 17:02

Outras Decisões

21/04/2023, 09:58

Conclusos para decisão

02/03/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:52

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 23:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:36

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2022, 22:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA FRONTINA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 21:41

Sentença confirmada

22/09/2022, 16:28

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:23

Recebidos os autos

22/09/2022, 08:24

Juntada de certidão de prevenção

22/09/2022, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2022, 16:54

Juntada de Certidão

14/07/2022, 21:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA FRONTINA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 21:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/06/2022, 16:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA FRONTINA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 21:14

Conclusos para decisão

07/06/2022, 17:25

Juntada de Certidão

07/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado

03/06/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 21:15

Juntada de Certidão

25/04/2022, 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 08:15

Conclusos para despacho

29/03/2022, 19:33

Juntada de Certidão

29/03/2022, 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:38

Julgado improcedente o pedido

10/03/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 18:56

Juntada de Certidão

08/02/2022, 18:55

Juntada de Petição de resposta

02/02/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 08:45

Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:32

Juntada de Certidão

29/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:51

Outras Decisões

09/11/2021, 20:09

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 23:49

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2021, 22:14

Conclusos para despacho

15/10/2021, 19:58

Juntada de Petição de contestação

14/10/2021, 23:49

Decorrido prazo de MIGLIACCIO PIRES em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 10:19

Conclusos para despacho

23/09/2021, 17:39

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:35

Juntada de diligência

21/09/2021, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/09/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:28

Conclusos para despacho

09/09/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 22:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/08/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2021, 17:33

Juntada de devolução de mandado

09/08/2021, 17:33

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 10:02

Conclusos para despacho

06/05/2021, 20:12

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 16:56

Despacho

•20/01/2026, 10:40

Despacho

•26/08/2025, 07:42

Despacho

•25/08/2025, 17:47

Despacho

•27/03/2025, 20:41

Despacho

•24/03/2025, 18:49

Despacho

•21/02/2025, 18:10

Despacho

•21/02/2025, 18:10

Despacho

•29/11/2024, 01:07

Despacho

•01/10/2024, 18:19

Sentença

•25/06/2024, 11:25

Despacho

•17/04/2024, 11:33

Projeto de sentença

•17/04/2024, 09:39

Despacho

•02/04/2024, 19:38

Todos os documentos(41)

Decisão

•16/04/2026, 07:40

Despacho

•20/01/2026, 11:31

Despacho

•20/01/2026, 10:40

Despacho

•26/08/2025, 07:42

Despacho

•25/08/2025, 17:47

Despacho

•27/03/2025, 20:41

Despacho

•24/03/2025, 18:49

Despacho

•21/02/2025, 18:10

Despacho

•21/02/2025, 18:10

Despacho

•29/11/2024, 01:07

Despacho

•01/10/2024, 18:19

Sentença

•25/06/2024, 11:25

Despacho

•17/04/2024, 11:33

Projeto de sentença

•17/04/2024, 09:39

Despacho

•02/04/2024, 19:38

Despacho

•19/03/2024, 15:56

Despacho

•06/03/2024, 13:30

Despacho

•31/01/2024, 18:04

Despacho

•18/12/2023, 23:40

Sentença

•08/11/2023, 07:41

Despacho

•02/10/2023, 09:52

Despacho

•29/08/2023, 11:26

Decisão

•21/04/2023, 09:58

Despacho

•08/02/2023, 16:25

Despacho

•28/10/2022, 07:34

Despacho

•22/09/2022, 16:28

Acórdão

•29/08/2022, 14:59

Decisão

•29/08/2022, 14:44

Decisão

•29/08/2022, 14:40

Despacho

•26/07/2022, 09:43

Decisão

•13/06/2022, 16:37

Sentença

•03/05/2022, 15:04

Despacho

•30/03/2022, 08:15

Sentença

•10/03/2022, 14:14

Despacho

•30/11/2021, 08:45

Decisão

•09/11/2021, 20:09

Despacho

•24/09/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 18:24

Despacho

•14/09/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 19:36

Despacho

•07/05/2021, 10:02