Cumprimento de sentença 0823493-29.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA

CPF

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:26

Processo Desarquivado

22/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 08:10

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:12

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO o advogado para informar os dados bancários da parte autora (nome do banco, conta, agência e CPF ou PIX), no prazo de 10 dias.

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 07:14

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

15/08/2025, 03:13

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

12/08/2025, 07:36

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:26

Processo Desarquivado

22/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:34

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 08:10

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:12

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO o advogado para informar os dados bancários da parte autora (nome do banco, conta, agência e CPF ou PIX), no prazo de 10 dias.

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 07:14

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

15/08/2025, 03:13

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

12/08/2025, 07:36

Processo Desarquivado

12/08/2025, 07:36

Juntada de outros documentos

12/08/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:19

Indeferido o pedido de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0026-10 (EXECUTADO)

20/02/2024, 18:31

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:14

Processo Desarquivado

31/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:32

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:31

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 08:31

Juntada de Alvará

20/07/2022, 13:08

Juntada de Alvará

20/07/2022, 13:07

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 07:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 22:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:00

Determinada diligência

11/07/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 19:52

Conclusos para despacho

30/06/2022, 21:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível da Capital.

29/06/2022, 11:23

Juntada de cálculo(s) da contadoria

29/06/2022, 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2022, 10:45

Determinada diligência

10/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de LUAN DE ALMEIDA DUARTE em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 15:05

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:39

Juntada de Certidão

09/06/2022, 14:38

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 09:20

Conclusos para despacho

02/05/2022, 20:09

Juntada de Certidão

02/05/2022, 20:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível da Capital.

02/05/2022, 12:46

Juntada de cálculo(s) da contadoria

02/05/2022, 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/11/2021, 08:51

Outras Decisões

19/11/2021, 05:06

Conclusos para despacho

17/11/2021, 22:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível da Capital.

17/11/2021, 21:21

Juntada de cálculo(s) da contadoria

17/11/2021, 21:19

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:42

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 19:22

Juntada de Alvará

13/09/2021, 15:50

Juntada de Alvará

13/09/2021, 15:50

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 01:25

Outras Decisões

10/09/2021, 12:06

Conclusos para despacho

09/09/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 20:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 23:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:56

Conclusos para despacho

02/09/2021, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível da Capital.

02/09/2021, 12:23

Juntada de cálculo(s) da contadoria

02/09/2021, 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 09:22

Conclusos para despacho

31/08/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos

25/08/2021, 19:01

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 08:23

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:43

Conclusos para despacho

13/08/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 07:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 22:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/08/2021, 21:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 19:12

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:11

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 12:16

Conclusos para despacho

20/07/2021, 20:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível da Capital.

20/07/2021, 15:35

Juntada de cálculo(s) da contadoria

20/07/2021, 15:34

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:46

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de LUAN DE ALMEIDA DUARTE em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 01:12

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2021, 19:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2021, 14:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

18/06/2021, 12:05

Conclusos para despacho

04/06/2021, 07:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/06/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:03

Cancelada a movimentação processual

25/05/2021, 10:01

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 14/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 04:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 22:05

Juntada de outros documentos

29/04/2021, 22:02

Juntada de Alvará

29/04/2021, 09:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/04/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 19:46

Conclusos para despacho

21/04/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 09:28

Conclusos para despacho

19/04/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:58

Conclusos para despacho

12/04/2021, 15:01

Juntada de Certidão

12/04/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 09:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2021, 21:44

Conclusos para despacho

23/03/2021, 09:18

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 16:25

Juntada de Certidão

27/02/2021, 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:27

Cancelada a movimentação processual

26/02/2021, 14:27

Juntada de certidão de intimação

26/02/2021, 14:27

Recebidos os autos

26/02/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2020, 00:54

Decorrido prazo de LUAN DE ALMEIDA DUARTE em 08/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:32

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA em 08/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:32

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA em 02/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de LUAN DE ALMEIDA DUARTE em 02/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2020, 20:35

Conclusos para decisão

01/06/2020, 22:20

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2020, 22:51

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 09:42

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:04

Juntada de Petição de recurso inominado

13/05/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:35

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 11:39

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2020, 20:12

Conclusos para despacho

18/03/2020, 15:39

Juntada de projeto de sentença

18/03/2020, 15:39

Juntada de projeto de sentença

18/03/2020, 15:38

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos ao Juiz Leigo

03/10/2019, 16:08

Audiência una realizada para 03/10/2019 16:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

03/10/2019, 16:08

Juntada de Petição de resposta

03/10/2019, 15:32

Juntada de Petição de contestação

03/10/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 15:51

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 02:20

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2019, 09:45

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 14:54

Audiência una designada para 03/10/2019 16:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

18/06/2019, 14:48

Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2019, 17:46

Conclusos para despacho

13/06/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 20:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 17:11

Conclusos para decisão

28/05/2019, 18:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

27/05/2019, 09:23

Juntada de certidão

27/05/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 09:19

Declarada incompetência

22/05/2019, 14:34

Conclusos para despacho

21/05/2019, 18:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

21/05/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 12:12

Conclusos para decisão

18/05/2019, 18:55

Distribuído por sorteio

18/05/2019, 18:55

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 07:14

Despacho

•13/08/2025, 14:44

Decisão

•20/02/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 08:31

Decisão

•11/07/2022, 08:42

Decisão

•10/06/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:58

Despacho

•23/05/2022, 09:20

Decisão

•19/11/2021, 05:06

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 19:22

Decisão

•10/09/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 20:19

Despacho

•02/09/2021, 23:14

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 07:14

Despacho

•13/08/2025, 14:44

Decisão

•20/02/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 08:31

Decisão

•11/07/2022, 08:42

Decisão

•10/06/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:58

Despacho

•23/05/2022, 09:20

Decisão

•19/11/2021, 05:06

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 19:22

Decisão

•10/09/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 20:19

Despacho

•02/09/2021, 23:14

Despacho

•01/09/2021, 09:22

Sentença

•25/08/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 08:23

Despacho

•18/08/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 07:30

Sentença

•03/08/2021, 21:39

Despacho

•21/07/2021, 12:16

Decisão

•18/06/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 22:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2021, 14:59

Despacho

•22/04/2021, 19:46

Despacho

•21/04/2021, 09:28

Decisão

•14/04/2021, 11:54

Despacho

•25/03/2021, 09:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2021, 21:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2021, 14:54

Outros Documentos

•26/02/2021, 14:54

Acórdão

•02/02/2021, 15:22

Despacho

•18/12/2020, 11:17

Despacho

•04/09/2020, 07:28

Despacho

•18/06/2020, 15:10

Sentença

•18/03/2020, 20:12

Projeto de sentença

•18/03/2020, 15:39

Projeto de sentença

•18/03/2020, 15:38

Decisão

•17/06/2019, 17:46

Despacho

•03/06/2019, 17:11

Decisão

•22/05/2019, 14:34

Despacho

•21/05/2019, 12:12

Outros Documentos

•18/05/2019, 18:55

Outros Documentos

•18/05/2019, 18:55

Outros Documentos

•18/05/2019, 18:55

Outros Documentos

•18/05/2019, 18:55