Procedimento Comum Cível 0829662-61.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0829662-61.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de ROMULO DA CUNHA LUCENA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:32

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROMULO DA CUNHA LUCENA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PEDIDO RECEBIDO COMO DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829662-61.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Rômulo da Cunha Lucena, já qualificado(a)(s) à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu expressamente o cancelamento da distribuição (Id nº 79846348), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". A parte autora requereu o cancelamento da distribuição, pedido esse que recebo como desistência da ação. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Nos termos do art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora no pagamento das custas, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art.98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 15 de agosto de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROMULO DA CUNHA LUCENA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PEDIDO RECEBIDO COMO DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829662-61.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Rômulo da Cunha Lucena, já qualificado(a)(s) à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu expressamente o cancelamento da distribuição (Id nº 79846348), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". A parte autora requereu o cancelamento da distribuição, pedido esse que recebo como desistência da ação. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Nos termos do art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora no pagamento das custas, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art.98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 15 de agosto de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

15/08/2025, 10:08

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de ROMULO DA CUNHA LUCENA em 30/08/2021 23:59.

07/07/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 19:10

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:29

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 07:37

Sentença

•15/08/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROMULO DA CUNHA LUCENA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PEDIDO RECEBIDO COMO DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829662-61.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Rômulo da Cunha Lucena, já qualificado(a)(s) à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu expressamente o cancelamento da distribuição (Id nº 79846348), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". A parte autora requereu o cancelamento da distribuição, pedido esse que recebo como desistência da ação. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Nos termos do art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora no pagamento das custas, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art.98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 15 de agosto de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/11/2025

Decorrido prazo de ROMULO DA CUNHA LUCENA em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROMULO DA CUNHA LUCENA em 30/08/2021 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

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