Procedimento Comum Cível 0847976-16.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUSA MOTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:29

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CRISTIANO DE SOUSA MOTA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CIBELLE AMORIM RICARTE DE OLIVEIRA SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO ORDINÁRIA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELA PARTE AUTORA – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ART. 485, VIII, CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847976-16.2025.8.15.2001 [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Vistos etc. CRISTIANO DE SOUSA MOTA, devidamente qualificado na inicial, promoveu a presente ação em face de HOSPITAL ALBERTO URQUIZA WANDERLEY – UNIMED e DRA. CIBELLE AMORIM RICARTE ARNAUD, também qualificados. A autora requereu a extinção da ação, com base no art. 485, VIII, do CPC. É o relatório. DECIDO. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Como não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se com baixa. CUMPRA-SE. Publique-se, registre-se e intimem-se. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. ISABELLE DE FREITAS BATISTA Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:10

Extinto o processo por desistência

24/09/2025, 21:09

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 11:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:08

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847976-16.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Ademais, o Código de Processo Civil estabelece que o valor da causa, nas ações indenizatórias, inclusive as fundadas em dano moral, será o valor pretendido. Sendo assim, intime-se o promovente para, no mesmo prazo, emendar a petição inicial, corrigindo o valor atribuído à causa. JOÃO PESSOA, 18 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Outras Decisões

18/08/2025, 19:45

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUSA MOTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:29

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CRISTIANO DE SOUSA MOTA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CIBELLE AMORIM RICARTE DE OLIVEIRA SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO ORDINÁRIA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELA PARTE AUTORA – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ART. 485, VIII, CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847976-16.2025.8.15.2001 [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Vistos etc. CRISTIANO DE SOUSA MOTA, devidamente qualificado na inicial, promoveu a presente ação em face de HOSPITAL ALBERTO URQUIZA WANDERLEY – UNIMED e DRA. CIBELLE AMORIM RICARTE ARNAUD, também qualificados. A autora requereu a extinção da ação, com base no art. 485, VIII, do CPC. É o relatório. DECIDO. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Como não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se com baixa. CUMPRA-SE. Publique-se, registre-se e intimem-se. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. ISABELLE DE FREITAS BATISTA Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:10

Extinto o processo por desistência

24/09/2025, 21:09

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 11:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:08

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847976-16.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Ademais, o Código de Processo Civil estabelece que o valor da causa, nas ações indenizatórias, inclusive as fundadas em dano moral, será o valor pretendido. Sendo assim, intime-se o promovente para, no mesmo prazo, emendar a petição inicial, corrigindo o valor atribuído à causa. JOÃO PESSOA, 18 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Outras Decisões

18/08/2025, 19:45

Determinada a emenda à inicial

18/08/2025, 19:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2025, 20:51

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 20:51

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 21:09

Decisão

•26/08/2025, 07:38

Decisão

•18/08/2025, 19:45