Embargos à Execução 0000039-63.2013.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0000039-63.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 18:23

Decorrido prazo de KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:29

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2025, 23:59

Juntada de Petição de cota

04/09/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:28

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:28

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Terceiros opostos por Miltonízia Correia Lima Borba em face de ato constritivo oriundo da Execução Fiscal nº 0034316-57.2003.8.15.2001, conforme termos da inicial de ID 21050975, págs. 1-4. Na forma do art. 676, do CPC: "Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado." A teor da certidão de ID 28052270 e decisão de ID 34470868, os autos do processo principal, Execução Fiscal nº 0034316-57.2003.8.15.2001, se encontravam com vista e carga à Fazenda Pública e, não sendo localizados para devolução, foi determinado que se iniciasse o procedimento de restauração, com ajuizamento de feito autônomo pelo ente estatal. Ressalta-se que, em sede de Agravo de Instrumento (nº 0814467-59.2020.8.15.0000, vide acórdão de ID 58178756), restou mantida pela instância ad quem a restauração dos autos. Nesse esteio, o Estado da Paraíba se manifestou no presente feito, comprovando o protocolamento da ação de restauração dos autos (ID.92023052), o qual fora redistribuído ao presente juízo, ante a conexão com o processo nº 0034316-57.2003.8.15.2001. Sendo assim, considerando que o processamento destes Embargos de Terceiro depende do acesso direto aos autos da Execução Fiscal que está em andamento, determino a SUSPENSÃO desta ação pelo período de 60 (sessenta), nos termos do art. 313, "a" e §4º do CPC. Publicação e registro mediante inserção no PJE. Intimem-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Barbara Bortoluzzi Emmerich Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Terceiros opostos por Miltonízia Correia Lima Borba em face de ato constritivo oriundo da Execução Fiscal nº 0034316-57.2003.8.15.2001, conforme termos da inicial de ID 21050975, págs. 1-4. Na forma do art. 676, do CPC: "Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado." A teor da certidão de ID 28052270 e decisão de ID 34470868, os autos do processo principal, Execução Fiscal nº 0034316-57.2003.8.15.2001, se encontravam com vista e carga à Fazenda Pública e, não sendo localizados para devolução, foi determinado que se iniciasse o procedimento de restauração, com ajuizamento de feito autônomo pelo ente estatal. Ressalta-se que, em sede de Agravo de Instrumento (nº 0814467-59.2020.8.15.0000, vide acórdão de ID 58178756), restou mantida pela instância ad quem a restauração dos autos. Nesse esteio, o Estado da Paraíba se manifestou no presente feito, comprovando o protocolamento da ação de restauração dos autos (ID.92023052), o qual fora redistribuído ao presente juízo, ante a conexão com o processo nº 0034316-57.2003.8.15.2001. Sendo assim, considerando que o processamento destes Embargos de Terceiro depende do acesso direto aos autos da Execução Fiscal que está em andamento, determino a SUSPENSÃO desta ação pelo período de 60 (sessenta), nos termos do art. 313, "a" e §4º do CPC. Publicação e registro mediante inserção no PJE. Intimem-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Barbara Bortoluzzi Emmerich Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:45

Documentos

Despacho

•02/11/2025, 18:23

Decisão

•22/08/2025, 09:54

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ em 04/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de cota

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Expediente em 28/08/2025.

Publicado Expediente em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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