Ação Penal - Procedimento Sumário 0000295-31.2020.8.15.0911 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000295-31.2020.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 02/09/2025

09/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:44

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000295-31.2020.8.15.0911. REU: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL - PB10377 Serra Branca-PB, 26 de agosto de 2025 Maria Nazaré Nunes de Lima - Técnica Judiciária EXPEDIENTE - Nº DO CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Crimes de Trânsito] PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA PROMOVIDA: MARCOS TADEU SANTOS DA SILVA De ordem do Excelentíssimo Dr. JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO, MM Juiz de Direito deste Vara Única de Serra Branca, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0000295-31.2020.8.15.0911, intimo a(s) parte(s) MARCOS TADEU SANTOS DA SILVA, através do(a) Procuradores/advogado(s) cadastrados no PJe, de todo teor da sentença (ID. 121464194) cujo final é o seguinte: " ISTO POSTO, como arrimo no § 5°, do art. 89, da Lei Federal n° 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado MARCOS TADEU SANTOS DA SILVA devidamente qualificado nos autos, ante a comprovada expiração do prazo relativo ao cumprimento das condições estabelecidas em SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, prazo este que transcorreu sem revogação do citado benefício. Observe o cartório judicial que neste caso não constará de certidão de antecedentes criminais, salvo para os fins de requisição judicial ou aplicação do mesmo benefício no prazo de cinco anos. Desnecessária a intimação do autor do fato, conforme Enunciado 105, do FONAJE. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.P.R.I. e Cumpra-se". Advogado do(a)

27/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

26/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

25/08/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 11:45

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

25/08/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:20

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:15

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/09/2025

Decorrido prazo de JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL em 02/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusos para julgamento

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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