Procedimento Comum Cível 0802127-77.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO BERNARDO PITAS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:10

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2025, 15:54

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO N. 0802127-77.2025.8.15.0301 Vistos. 1. A fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, considerando que o CPC prevê a possibilidade de redução ou de parcelamento das custas processuais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.1. Informar os seguintes dados: - Profissão: - Remuneração: - Estado civil: - Número de filhos menores de idade ou incapazes: - Profissão do cônjuge/companheiro(a): - Remuneração do cônjuge/companheiro(a): - Empresas das quais é titular: - Empresas das quais o cônjuge/companheiro(a) é titular: 1.2. Apresentar a simulação do valor das custas e despesas em relação às quais requer a gratuidade. 1.3. Juntar aos autos os seguintes documentos, referentes à parte autora e a eventual cônjuge/companheiro(a): - Comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses (carteira de trabalho, contracheques, etc.); - Extratos de contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; - Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; - Cópia da última DIRPF ou declaração de isenção assinada de próprio punho; e - Cópia da última DIRPJ das empresas das quais é titular. 1.4. É facultado à parte autora, na mesma petição: a) Recolher as custas judiciais e despesas processuais, ressaltando que tais verbas poderão lhe ser reembolsadas pela parte ré na hipótese de procedência dos pedidos formulados na exordial; b) Requerer redução ou parcelamento (CPC, art. 98, §§ 5º e 6º); ou c) Ratificar o pedido de gratuidade da justiça. Pombal, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:17

Não Concedida a Medida Liminar

25/08/2025, 13:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA APARECIDA MELO CRUZ - CPF: 854.725.904-00 (AUTOR).

25/08/2025, 13:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/08/2025, 11:12

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 11:12

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 13:46