Procedimento Comum Cível 0809362-51.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809362-51.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:04

Transitado em Julgado em 12/12/2025

15/12/2025, 08:03

Homologada a Transação

13/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de TATIANA BARRETO BARROS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:12

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:19

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809362-51.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a gratuidade. O STJ firmou tese no Tema 1198, nos seguintes termos: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial afim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." Nesse sentido, considerando a distribuição de ações judiciais semelhantes ao caso dos presentes autos, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; bem como a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes: Nos termos da Recomendação CNJ nº. 159/2024, intime-se a parte autora para comprovar o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta. Prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Cumpra-se. PATOS, 22 de agosto de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em Substituição

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/08/2025, 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU).

22/08/2025, 13:38

Determinada a emenda à inicial

22/08/2025, 13:38

Documentos

Sentença

•13/12/2025, 15:58

Decisão

•22/08/2025, 13:38

—

Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2025

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TATIANA BARRETO BARROS em 18/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Expediente em 28/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU).

Determinada a emenda à inicial

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