Execução de Título Extrajudicial 0808722-63.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:17

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808722-63.2025.8.15.0731. EXEQUENTE: CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE EXECUTADO: MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO OASIS DO MAR RESIDENCE PRIVE, qualificada nos autos, em face de EXECUTADO: MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS, igualmente qualificado. O feito vinha tramitando normalmente, quando a promovente apresentou pedido de desistência do processos, requerendo a extinção do feito, e consequente o arquivamento. FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VIII do art. 485 do CPC dispõe: “Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação.” Ressalta-se, por sua vez, que o réu não foi citado, bem como não foi apresentada contestação, fato que dispensa a anuência da parte adversa para extinção da demanda, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. DISPOSITIVO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata a espécie de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), proposta por , qualificada nos autos, em face de Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais recolhidas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e, proceda-se à baixa na distribuição e, em seguida, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:00

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:59

Extinto o processo por desistência

25/08/2025, 11:14

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:10

Determinada diligência

14/08/2025, 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2025, 11:39

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 11:39

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 11:14

Despacho

•14/08/2025, 17:18