Execução de Título Extrajudicial 0829046-33.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ATMOSPHERA ECO RESIDENCE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:27

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:12

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

30/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:07

Juntada de Projeto de sentença

18/09/2025, 08:44

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:44

Conclusos ao Juiz Leigo

18/09/2025, 07:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/09/2025, 07:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ATMOSPHERA ECO RESIDENCE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:52

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:32

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ATMOSPHERA ECO RESIDENCE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:27

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:12

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

30/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:07

Juntada de Projeto de sentença

18/09/2025, 08:44

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:44

Conclusos ao Juiz Leigo

18/09/2025, 07:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/09/2025, 07:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ATMOSPHERA ECO RESIDENCE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:52

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0829046-33.2025.8.15.0001 DESPACHO No que pese a petição retro, pelo que se colhe do Estatuto acostado no id de nº 119299899, trata-se de Associação. Desse modo, intime-se para conhecimento e eventual manifestação, em cinco dias. Se nada requerido, a exemplo de pedido de redistribuição para uma das Varas Cíveis, conclusos para sentença de extinção. Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:49

Conclusos para despacho

04/09/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:18

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: LEDA TAISA CANSANCAO MACEDO Recorrida: AECAD-ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ALFREDO DANTAS. A C Ó R D Ã O - Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO PRIVADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PROMOVIDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ROL TAXATIVO DO ART. 8º, §1º, DA LEI 9.099/95. RECURSO PREJUDICADO. 1. A lei 9.099/95 não admite que associações civis proponham ações sob o rito sumaríssimo, ainda que a demanda seja de menor complexidade. Cumpra-se. Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0829046-33.2025.8.15.0001 DESPACHO Considerando que em julgado a Turma Recursal reconheceu pela incompetência dos Juizados Especiais em processar e julgar ações que tenha como parte as Associações Civis, a exemplo da autora, intime-se para conhecimento e eventual manifestação, em cinco dias. Segue o julgado: Processo nº: 0823418-05.2021.8.15.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Origem: 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:56

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/08/2025, 09:20

Distribuído por sorteio

11/08/2025, 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/08/2025, 16:01

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 11:12

Sentença

•30/09/2025, 13:19

Outros Documentos

•24/09/2025, 16:07

Projeto de sentença

•18/09/2025, 08:44

Despacho

•08/09/2025, 11:49

Despacho

•19/08/2025, 12:18