Procedimento Comum Cível 0829434-47.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOSELIO DA CUNHA SILVA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA SA

Terceiro

FICSA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO

OAB/PB 14577·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOSELIO DA CUNHA SILVA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA SA

Terceiro

FICSA

Terceiro

BANCO FICSA S.A.

Terceiro

BANCO C6

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2026, 21:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2026, 22:30

Publicado Intimação em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 10:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSELIO DA CUNHA SILVA - CPF: 045.044.474-01 (AUTOR).

02/02/2026, 21:17

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:00

Juntada de informação

02/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:39

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:15

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2026, 21:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 15:53

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2026, 22:30

Publicado Intimação em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 10:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSELIO DA CUNHA SILVA - CPF: 045.044.474-01 (AUTOR).

02/02/2026, 21:17

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:00

Juntada de informação

02/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:39

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2025, 22:41

Juntada de Petição de contestação

03/09/2025, 15:58

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSELIO DA CUNHA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - PB14577 REU: BANCO C6 CONSIGNADO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0829434-47.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/06/2025, 09:53

Determinada a emenda à inicial

29/05/2025, 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2025, 16:24

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 16:24

Despacho

•02/02/2026, 21:17

Despacho

•10/11/2025, 17:39

Despacho

•29/05/2025, 13:05