Procedimento Comum Cível 0838763-83.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.862,84

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:37

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/04/2026, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 14:27

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/05/2026 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

27/04/2026, 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

30/03/2026, 10:31

Recebidos os autos.

30/03/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:21

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:42

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:56

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:37

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/04/2026, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 14:27

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/05/2026 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

27/04/2026, 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

30/03/2026, 10:31

Recebidos os autos.

30/03/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:21

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:42

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838763-83.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Como já esclarecido, mesmo que se trate de entidade filantrópica de caráter assistencial, não significa que não obtenha lucro com sua atividade. Segundo o art. 98 do CPC, cabe às pessoas jurídicas, inclusive as instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos, demonstrar sua hipossuficiência financeira para que sejam beneficiárias da justiça gratuita. Isso porque, como esclarecido, embora não persigam o lucro, este pode ser auferido na atividade desenvolvida pela instituição e, assim, não se justifica o afastamento do dever de arcar com os custos da atividade judiciária. Desse modo, exige-se da pessoa jurídica a demonstração cabal da impossibilidade de pagamento das despesas processuais. In casu, apesar da documentação colacionada aos autos, tal prova não sobreveio na situação em análise. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. Intime-se para recolhimento e comprovação das custas e diligências no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 10:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (AUTOR).

01/10/2025, 17:03

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:28

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838763-83.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Sabe-se que o indeferimento da gratuidade da justiça depende de prévia intimação para que a parte requerente proceda à juntada de documentos hábeis a comprovar a sua hipossuficiência, conforme determina o art. 99, § 2º, do CPC, o que não ocorreu no caso em análise. Sendo assim, chamo o feito à boa ordem processual e, por consequência, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente sua hipossuficiência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. JOÃO PESSOA, 14 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Outras Decisões

14/08/2025, 21:25

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 07:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/08/2025, 07:51

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:10

Outras Decisões

08/07/2025, 11:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (03.658.432/0001-82).

08/07/2025, 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2025, 17:24

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 17:24

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 11:21

Decisão

•06/10/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:28

Decisão

•01/10/2025, 17:03

Decisão

•26/08/2025, 08:39

Decisão

•14/08/2025, 21:25

Decisão

•08/07/2025, 11:10