Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0871793-80.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

GILSON SAVIO PAULINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Reu

CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TERCIO MANOEL DE VASCONCELOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO JOSMAN LOPES CIRILO

OAB/PB 18105·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 19:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 19:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:38

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:35

Juntada de Certidão

13/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:46

Decorrido prazo de INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:16

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de INSS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:24

Todas as movimentações(75)

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 19:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 19:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:38

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:38

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2026, 19:39

Ato Ordinatório

•16/05/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:35

Juntada de Certidão

13/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:46

Decorrido prazo de INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:16

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de INSS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado da sentença, irei intimar o INSS, para no prazo de 30 dias, juntar o cumprimento da obrigação de fazer/planilha os cálculos (execução invertida). João Pessoa, 26/08/2025. Arnaud / Chefe de Cartório

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2025, 08:25

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de INSS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de GILSON SAVIO PAULINO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:23

Julgado procedente o pedido

14/05/2025, 07:05

Conclusos para julgamento

01/05/2025, 09:18

Juntada de Certidão

24/04/2025, 18:32

Decorrido prazo de INSS em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de razões finais

30/11/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 08:40

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:32

Indeferido o pedido de GILSON SAVIO PAULINO DOS SANTOS - CPF: 007.432.654-67 (AUTOR)

16/10/2024, 09:04

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:00

Juntada de Certidão

15/10/2024, 09:00

Decorrido prazo de INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 09:27

Conclusos para despacho

27/08/2024, 06:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de GILSON SAVIO PAULINO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de contestação

08/07/2024, 21:11

Juntada de Alvará

07/07/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 21:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/04/2024, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:45

Juntada de certidão de intimação

15/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de GILSON SAVIO PAULINO DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de INSS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 16:11

Juntada de Certidão

10/03/2024, 16:11

Nomeado perito

09/03/2024, 10:16

Conclusos para despacho

06/03/2024, 07:29

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 19:53

Juntada de Certidão

23/01/2024, 19:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/01/2024, 16:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILSON SAVIO PAULINO DOS SANTOS - CPF: 007.432.654-67 (AUTOR).

09/01/2024, 16:46

Nomeado perito

09/01/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:26

Sentença

•14/05/2025, 12:23

Sentença

•14/05/2025, 07:05

Despacho

•01/12/2024, 10:34

Despacho

•12/11/2024, 20:23

Despacho

•12/11/2024, 08:40

Despacho

•18/10/2024, 12:32

Despacho

•16/10/2024, 09:04

Despacho

•29/08/2024, 19:56

Despacho

•27/08/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:38

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•16/05/2026, 19:39

Ato Ordinatório

•16/05/2026, 19:39

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:26

Sentença

•14/05/2025, 12:23

Sentença

•14/05/2025, 07:05

Despacho

•01/12/2024, 10:34

Despacho

•12/11/2024, 20:23

Despacho

•12/11/2024, 08:40

Despacho

•18/10/2024, 12:32

Despacho

•16/10/2024, 09:04

Despacho

•29/08/2024, 19:56

Despacho

•27/08/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:38

Despacho

•09/03/2024, 10:16

Despacho

•09/01/2024, 16:46