Apelação Cível 0800022-76.2017.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Des. João Batista Barbosa (antigo)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Batista Barbosa (antigo)

Partes do Processo

RAFAELLA SOARES ESPINOLA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CONDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLA FONTOURA MARQUES

OAB/PB 22223·CPF·Representa: Autor

HILTON SOUTO MAIOR NETO

OAB/PB 13533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/03/2023, 08:12

Baixa Definitiva

30/03/2023, 08:12

Transitado em Julgado em 29/03/2023

30/03/2023, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de RAFAELLA SOARES ESPINOLA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de RAFAELLA SOARES ESPINOLA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:58

Recurso Extraordinário não admitido

29/01/2023, 19:23

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de cota

26/08/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 10:43

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de RAFAELLA SOARES ESPINOLA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:03

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/03/2023, 08:12

Baixa Definitiva

30/03/2023, 08:12

Transitado em Julgado em 29/03/2023

30/03/2023, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Documentos

DECISÃO

•29/01/2023, 19:23

ACÓRDÃO

•05/05/2022, 11:41

20/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de RAFAELLA SOARES ESPINOLA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de RAFAELLA SOARES ESPINOLA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:58

Recurso Extraordinário não admitido

29/01/2023, 19:23

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de cota

26/08/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 10:43

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de RAFAELLA SOARES ESPINOLA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de RAFAELLA SOARES ESPINOLA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de RAFAELLA SOARES ESPINOLA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de RAFAELLA SOARES ESPINOLA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2022, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2022, 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 13:10

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2022, 11:37

Conclusos para despacho

19/02/2022, 12:24

Juntada de Certidão

19/02/2022, 12:24

Decorrido prazo de MICHELLA FONTOURA MARQUES em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 07:22

Decorrido prazo de RAFAELLA SOARES ESPINOLA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:01

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 09:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONDE - CNPJ: 14.126.692/0001-23 (APELADO) e não-provido

29/08/2021, 21:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2021, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2021, 10:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/07/2021, 15:25

Conclusos para despacho

10/05/2021, 20:26

Juntada de Certidão

10/05/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:56

Conclusos para despacho

31/10/2020, 22:58

Juntada de Certidão

31/10/2020, 22:58

Juntada de certidão

31/10/2020, 22:58

Recebidos os autos

28/10/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 15:26

DESPACHO

•17/03/2022, 13:10

DESPACHO

•10/03/2022, 11:37

DESPACHO

•01/02/2022, 07:22

ACÓRDÃO

•29/08/2021, 21:26

DESPACHO

•20/07/2021, 15:25

DESPACHO

•10/05/2021, 16:56

DESPACHO

•08/07/2020, 11:57

SENTENÇA

•20/04/2020, 14:24

DESPACHO

•05/01/2020, 21:48

DESPACHO

•12/09/2018, 11:42