—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.437,95

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MARGARIDA ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA-PB

Reu

Advogados / Representantes

—

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/09/2025

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARGARIDA ALMEIDA DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Todas as movimentações(74)