Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800803-70.2021.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 35.800,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA/PB

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE MAMANGUAPE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

3 NUCLEO REGIONAL DE SAUDE - CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMPLEXO HOSPITALAR CLEMENTINO FRAGA

Terceiro

SEC, SAUDE DO ESTADO PB

Terceiro

TATIANA MEDEIROS

Terceiro

HEMOCENTRO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA

CNPJ

Reu

SILVANA MARIA GRIGORIO ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:09

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:08

Outras Decisões

22/10/2025, 19:30

Conclusos para despacho

21/10/2025, 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2025, 12:49

Determinada a redistribuição dos autos

20/10/2025, 20:21

Conclusos para decisão

18/10/2025, 11:45

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2025, 11:45

Juntada de certidão de prevenção

18/10/2025, 05:14

Recebidos os autos

18/10/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

27/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de contra-razões

20/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:20

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 12:09

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:08

Outras Decisões

22/10/2025, 19:30

Conclusos para despacho

21/10/2025, 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2025, 12:49

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 19:30

Decisão

•20/10/2025, 20:21

Determinada a redistribuição dos autos

20/10/2025, 20:21

Conclusos para decisão

18/10/2025, 11:45

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2025, 11:45

Juntada de certidão de prevenção

18/10/2025, 05:14

Recebidos os autos

18/10/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

27/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de contra-razões

20/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 13:20

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:04

Juntada de Certidão

18/07/2022, 08:56

Juntada de Petição de apelação

15/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 09:41

Juntada de Petição de cota

13/07/2022, 18:40

Juntada de Alvará

13/07/2022, 13:08

Juntada de Ofício

08/07/2022, 18:01

Julgado procedente o pedido

01/07/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:12

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:59

Conclusos para despacho

13/04/2022, 07:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:48

Juntada de Petição de cota provas a produzir acp cirurgia 0800803-70.2021.8.15.0211.docx.odt.pdf

25/03/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2022, 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2022, 13:29

Conclusos para despacho

23/08/2021, 05:51

Juntada de Petição de cota

19/08/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:05

Juntada de Petição de informação

27/05/2021, 10:29

Juntada de Petição de contestação

20/05/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 07:55

Juntada de Certidão

19/05/2021, 07:54

Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2021, 14:33

Conclusos para decisão

20/04/2021, 12:29

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 12:29

Decisão

•25/08/2025, 10:59

Despacho

•15/09/2023, 13:28

Acórdão

•30/03/2023, 11:32

Despacho

•27/02/2023, 19:11

Despacho

•27/02/2023, 14:55

Despacho

•03/11/2022, 10:32

Despacho

•25/07/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:41

Sentença

•01/07/2022, 13:12

Decisão

•17/03/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 11:07

Decisão

•19/05/2021, 07:55

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/10/2025, 19:30

Decisão

•20/10/2025, 20:21

Decisão

•25/08/2025, 10:59

Despacho

•15/09/2023, 13:28

Acórdão

•30/03/2023, 11:32

Despacho

•27/02/2023, 19:11

Despacho

•27/02/2023, 14:55

Despacho

•03/11/2022, 10:32

Despacho

•25/07/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:41

Sentença

•01/07/2022, 13:12

Decisão

•17/03/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 11:07

Decisão

•19/05/2021, 07:55

Decisão

•29/04/2021, 14:33