Procedimento Comum Cível 0801406-96.2024.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.282,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

INACIA LOURENCO SANTANA

CPF

Autor

MASTERPREV

Terceiro

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO RAILI SABINO DE SOUZA

OAB/PB 26062·CPF·Representa: Autor

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP 347922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:18

Transitado em Julgado em 29/04/2026

11/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de INACIA LOURENCO SANTANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de INACIA LOURENCO SANTANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:13

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 06:57

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:40

Decorrido prazo de INACIA LOURENCO SANTANA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:40

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:33

Todas as movimentações(39)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:18

Transitado em Julgado em 29/04/2026

11/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de INACIA LOURENCO SANTANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 15:05

Sentença

•31/03/2026, 15:05

30/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de INACIA LOURENCO SANTANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:13

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 06:57

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:40

Decorrido prazo de INACIA LOURENCO SANTANA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:40

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INACIA LOURENCO SANTANA REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0801406-96.2024.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. De início, ressalte-se que a renúncia manifestada por advogado constituído e devidamente comunicada ao patrocinado dispensa a intimação pessoal da parte para constituição de novo patrono. A parte, devidamente cientificada da renúncia, na forma do art. 112 do CPC, tem o ônus de constituir novo advogado, sendo desnecessária qualquer intimação pelo Juízo. Ademais, nos termos do Tema 1061 do STJ, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). Assim sendo, intime-se a demandada para, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, comprovar a autenticidade do documento e requerer o que entender de direito, sob pena de suportar o ônus probatório e de julgamento do processo conforme o estado em que se encontra. Providências necessárias. Alagoa Grande/PB, 26 de agosto de 2025. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INACIA LOURENCO SANTANA REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0801406-96.2024.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. De início, ressalte-se que a renúncia manifestada por advogado constituído e devidamente comunicada ao patrocinado dispensa a intimação pessoal da parte para constituição de novo patrono. A parte, devidamente cientificada da renúncia, na forma do art. 112 do CPC, tem o ônus de constituir novo advogado, sendo desnecessária qualquer intimação pelo Juízo. Ademais, nos termos do Tema 1061 do STJ, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). Assim sendo, intime-se a demandada para, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, comprovar a autenticidade do documento e requerer o que entender de direito, sob pena de suportar o ônus probatório e de julgamento do processo conforme o estado em que se encontra. Providências necessárias. Alagoa Grande/PB, 26 de agosto de 2025. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

27/08/2025, 00:00

Outras Decisões

26/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:17

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/06/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 23:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:17

Decorrido prazo de MURILO RAILI SABINO DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 19:55

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de contestação

05/11/2024, 16:59

Expedição de Carta.

16/10/2024, 07:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INACIA LOURENCO SANTANA - CPF: 015.967.597-98 (AUTOR).

15/10/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/10/2024, 18:34

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/04/2024, 22:02

Distribuído por sorteio

27/04/2024, 22:02

Decisão

•26/08/2025, 09:17

Decisão

•26/08/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:17

Despacho

•15/10/2024, 18:34