Execução de Título Extrajudicial 0806399-76.2024.8.15.0131 - TJPB

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/03/2026, 16:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807643-40.2024.8.15.0132

16/12/2025, 17:30

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:30

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806399-76.2024.8.15.0131. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO: SORTE FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Cajazeiras, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0806399-76.2024.8.15.0131 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " (...)Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, dentro de dez dias ". Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CAJAZEIRAS-PB, em 24 de outubro de 2025 De ordem, EUCILENE FERREIRA BANDEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " (...)Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, dentro de dez dias ". Advogado do(a)

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806399-76.2024.8.15.0131. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO: SORTE FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Trata-se de petição apresentada pela empresa Sorte Frios Distribuidora de Alimentos Ltda., no ID 121650624, na qual a parte executada requer a suspensão da execução em curso. Argumenta que ajuizou, em 19 de dezembro de 2024, pedido de homologação judicial de recuperação extrajudicial, ainda pendente de deliberação acerca do seu processamento. Sustenta que a continuidade da execução comprometeria o objetivo da recuperação, motivo pelo qual invoca o princípio da preservação da empresa como fundamento jurídico de seu pleito. Acrescenta que o Tribunal de Justiça da Paraíba já decidiu questão análoga em outro processo, determinando a suspensão da execução (Agravo de Instrumento nº 0804975-67.2025.8.15.0000), destacando a pertinência da medida diante da conexão entre os feitos. Ao final, a executada requer a suspensão da presente execução até o regular andamento e apreciação da recuperação extrajudicial ajuizada. Decido. Inicialmente, afasto a alegação de conexão entre o presente feito e o processo de recuperação extrajudicial. Conforme dispõe o art. 55 do Código de Processo Civil, há conexão quando duas ou mais ações possuem o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir, o que não se verifica no caso concreto. A presente execução de título extrajudicial tem por objeto a satisfação de obrigação líquida e certa em favor do credor exequente, enquanto a recuperação extrajudicial, ainda em fase inicial, visa a reestruturação da empresa executada, com objetos processuais distintos, não havendo identidade suficiente a justificar a reunião dos feitos. Outrossim, cumpre ressaltar que a mera propositura de pedido de recuperação extrajudicial não possui, por si só, o condão de suspender execuções em trâmite. Assim, ausente previsão legal que autorize a suspensão automática da presente execução, e não havendo decisão judicial que defira o processamento da recuperação extrajudicial, não há fundamento jurídico para o acolhimento do pleito formulado pela executada. Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão da execução formulado pela parte executada, determinando o regular prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, dentro de dez dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:59

Indeferido o pedido de SORTE FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 11.637.078/0001-38 (EXECUTADO)

23/10/2025, 17:34

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806399-76.2024.8.15.0131. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO: SORTE FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Acerca do pedido de ID 121650624, INTIME-SE o exequente para manifestação em dez dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:55

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:16

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 SORTE FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao que dispõem os artigos 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO Vossa Senhoria (parte autora) para, no prazo de 5 dias, apresentar manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça no ID. 115336042. Cajazeiras (PB), 26 de agosto de 2025 EUCILENE FERREIRA BANDEIRA Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0806399-76.2024.8.15.0131

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de SORTE FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de SORTE FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de diligência

04/06/2025, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de diligência

04/06/2025, 11:39

Mandado devolvido para redistribuição

04/06/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 07:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/05/2025, 07:19

Desentranhado o documento

30/05/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:50

Juntada de aviso de recebimento

18/02/2025, 11:48

Expedição de Carta.

30/01/2025, 07:21

Decorrido prazo de ELETRO SORTE MAGAZINE LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:48

Conclusos para despacho

28/10/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 21:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU UNIBANCO S.A (EXEQUENTE).

11/10/2024, 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/10/2024, 18:04

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 18:04

—

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807643-40.2024.8.15.0132

Conclusos para despacho

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 12/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de SORTE FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 11.637.078/0001-38 (EXECUTADO)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(55)