Execução Fiscal 0802899-35.2021.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 68.247,73

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA

OAB/PB 11137·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

FRANCINALDO FIRMINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCINALDO FIRMINO DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:35

Juntada de ofício

09/09/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:07

Processo Desarquivado

04/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 09:38

Juntada de documento de comprovação

14/08/2025, 09:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:30

Juntada de documento de comprovação

14/08/2025, 09:26

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 07:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/07/2025, 05:38

Determinado o arquivamento

09/07/2025, 05:38

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de FRANCINALDO FIRMINO DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:35

Juntada de ofício

09/09/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:07

Processo Desarquivado

04/09/2025, 10:07

Documentos

Despacho

•09/04/2021, 14:36

Despacho

•06/07/2021, 05:43

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legal

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Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 09:38

Juntada de documento de comprovação

14/08/2025, 09:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:30

Juntada de documento de comprovação

14/08/2025, 09:26

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 07:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/07/2025, 05:38

Determinado o arquivamento

09/07/2025, 05:38

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/05/2025, 07:01

Processo Desarquivado

26/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 19:01

Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 18:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:16

Juntada de informações prestadas

03/07/2023, 11:50

Juntada de Ofício

19/05/2023, 08:01

Juntada de outros documentos

19/05/2023, 07:47

Deferido o pedido de

18/04/2023, 08:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/04/2023, 08:01

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:24

Determinada diligência

10/03/2023, 07:42

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:45

Juntada de informações prestadas

30/11/2022, 13:01

Juntada de informações prestadas

13/11/2022, 12:18

Juntada de documento de comprovação

09/11/2022, 21:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2022, 07:57

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:56

Nomeado defensor dativo

02/09/2022, 08:17

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/08/2022, 17:38

Decorrido prazo de FRANCINALDO FIRMINO DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.

22/08/2022, 14:05

Publicado Edital em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS em face de FRANCINALDO FIRMINO DOS SANTOS, Endereço: Zózimo Gurgel, QD-FLOT 5, SN, Rua Presidente E Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Patos – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0802899-35.2021.8.15.0251. Ação: Execução Fiscal O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Patos, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

29/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

28/06/2022, 13:57

Deferido o pedido de

06/06/2022, 14:42

Conclusos para despacho

06/06/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 20:31

Outras Decisões

19/04/2022, 16:39

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 19:51

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:46

Juntada de diligência

13/03/2022, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:26

Outras Decisões

09/12/2021, 07:42

Conclusos para despacho

06/12/2021, 20:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 06:44

Outras Decisões

04/11/2021, 04:51

Conclusos para despacho

01/11/2021, 07:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 13:41

Conclusos para despacho

02/08/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 05:43

Conclusos para despacho

30/06/2021, 19:11

Juntada de carta

30/06/2021, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:36

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 15:40

Despacho

•08/07/2021, 21:09

Despacho

•26/08/2021, 13:41

Despacho

•23/09/2021, 09:36

Decisão

•04/11/2021, 04:51

Decisão

•04/11/2021, 06:44

Decisão

•09/12/2021, 07:42

Decisão

•10/12/2021, 09:26

Despacho

•24/03/2022, 19:51

Despacho

•25/03/2022, 11:48

Decisão

•19/04/2022, 16:39

Decisão

•24/04/2022, 20:31

Decisão

•06/06/2022, 14:42

Decisão

•02/09/2022, 08:17

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/04/2021, 14:36

Despacho

•06/07/2021, 05:43

Despacho

•08/07/2021, 21:09

Despacho

•26/08/2021, 13:41

Despacho

•23/09/2021, 09:36

Decisão

•04/11/2021, 04:51

Decisão

•04/11/2021, 06:44

Decisão

•09/12/2021, 07:42

Decisão

•10/12/2021, 09:26

Despacho

•24/03/2022, 19:51

Despacho

•25/03/2022, 11:48

Decisão

•19/04/2022, 16:39

Decisão

•24/04/2022, 20:31

Decisão

•06/06/2022, 14:42

Decisão

•02/09/2022, 08:17

Despacho

•18/10/2022, 07:57

Despacho

•10/03/2023, 07:42

Despacho

•13/03/2023, 10:24

Decisão

•18/04/2023, 08:01

Decisão

•07/07/2023, 09:16

Sentença

•09/07/2025, 05:38

Sentença

•09/07/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:07