Procedimento Comum Cível 0848523-56.2025.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de MARGARETH ABRAHIM LUSTOZA RIBEIRO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de MARGARETH ABRAHIM LUSTOZA RIBEIRO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:51

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 21:08

Outras Decisões

23/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:19

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848523-56.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848523-56.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC

11/11/2025, 13:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/11/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de réplica

22/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de contestação

15/10/2025, 16:56

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0848523-56.2025.8.15.2001 [Práticas Abusivas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 11/11/2025 Hora: 10:00, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião 0848523-56.2025.815.2001 Horário: 11 nov. 2025 10:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/87833064064?pwd=0Ob7bAx8S2ymGBLnS8j6qgwA591GVb.1 ID da reunião: 878 3306 4064 Senha: 105737 -João Pessoa-PB, em 13 de outubro de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 21:25

Expedição de Carta.

13/10/2025, 21:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/11/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de MARGARETH ABRAHIM LUSTOZA RIBEIRO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:06

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848523-56.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, com fundamento na alegação de insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais/custas e nos documentos acostados, nos termos do que dispõem os arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Agende-se audiência de conciliação, por videoconferência, a realizar-se no CEJUSC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme norma inserta no art. 334 do CPC. Intimem-se as partes para comparecer à audiência designada, devendo ser citada a promovida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334 do CPC). Registre-se que a demandada poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, se não houver autocomposição, nos termos do art. 335, I, do CPC. Fiquem cientes as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. Cumpra-se. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

26/08/2025, 09:04

Recebidos os autos.

26/08/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 09:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARGARETH ABRAHIM LUSTOZA RIBEIRO registrado(a) civilmente como MARGARETH ABRAHIM LUSTOZA RIBEIRO - CPF: 099.776.942-49 (AUTOR).

18/08/2025, 20:33

Determinada a citação de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 00.000.776/0001-01 (REU)

18/08/2025, 20:33

Determinada diligência

18/08/2025, 20:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/08/2025, 20:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2025, 14:11

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 14:11

—

Decorrido prazo de MARGARETH ABRAHIM LUSTOZA RIBEIRO em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARGARETH ABRAHIM LUSTOZA RIBEIRO em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Todas as movimentações(42)