Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0107715-07.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0107715-07.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:16

Juntada de RPV

31/03/2026, 18:08

Juntada de RPV

31/03/2026, 18:08

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 09:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de JOSE TADEU BARROS DE FARIAS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:11

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de cota

27/08/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO C PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0107715-07.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de substabelecimento de ID nº 17366313, pág. 20/21. ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. Os presentes autos foram remetidos para a Contadoria Judicial, para a elaboração da quantia devida pelo executado. Intimados, somente o Executado se manifestou, concordando com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Desta forma, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela Contadoria Judicial (ID nº 82470186), e determino o pagamento das obrigações por meio de precatório ou RPV, conforme os valores cobrados, nos termos do §3º, I e II, do art. 535 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeçam-se RPVs/Precatórios em benefício do Exequente e de seu patrono. Com a comprovação de pagamento da RPV, expeçam-se alvarás, encaminhando-se à instituição bancária através do e-mail institucional. Intime-se o patrono do exequente para fornecer os dados das contas bancárias. Sem custas e sem honorários. Cumprida todas as determinações e não havendo pendência nos autos, arquive-se, com as cautelas de estilo. P.I. JOÃO PESSOA, 06 de dezembro de 2024. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:13

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 11:13

Decisão

•26/08/2025, 11:13

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Juntada de Outros documentos

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de JOSE TADEU BARROS DE FARIAS em 18/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Decisão em 28/08/2025.

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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