Procedimento Comum Cível 0802330-73.2024.8.15.0301 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802330-73.2024.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:44

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/01/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:59

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS WANDERLEY em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:13

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0802330-73.2024.8.15.0301 Vistos. A promovida requereu a produção de provas em sede de contestação. Por sua vez, a promovente apresentou requerimento de provas na petição de ID 108517365. Analisando os pedidos, entendo que devem ser deferidos apenas parcialmente. Entendo ser desnecessária a expedição de ofício à instituição bancária, haja vista que pode a parte promovente juntar aos autos cópia do extrato bancário da data apontado no envio TED pela promovida. Assim, INDEFIRO O PEDIDO de remessa de ofício à instituição depositária dos valores da promovente. No entanto, determino que a promovente junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos extratos bancários de setembro de 2018 à janeiro de 2019 da conta indicada no ID 107837892. Intime-se. Ademais, compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Grafoscopia, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora. Portanto, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. Ressalto que o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade e de custear o adiantamento das custas periciais (Tema 1.061, REsp 1.846.649). Fixo os honorários periciais em R$600,00 (seiscentos reais). Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Grafoscopia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 99332-2907 - Profissão: Grafocopista - Área profissional: Documentoscopia e Grafotecnia - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 600,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2. Intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas. Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3. Se necessário, intimem-se as partes para, em dia e horário agendados pelo Cartório, comparecerem ao Fórum deste Comarca para fins de coleta das assinaturas da parte promovente (formulário padrão). 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5. Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juliana Accioly Uchôa - Juíza de Direito (em substituição legal)

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:50

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:44

Petição

•26/08/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0802330-73.2024.8.15.0301 Vistos. A promovida requereu a produção de provas em sede de contestação. Por sua vez, a promovente apresentou requerimento de provas na petição de ID 108517365. Analisando os pedidos, entendo que devem ser deferidos apenas parcialmente. Entendo ser desnecessária a expedição de ofício à instituição bancária, haja vista que pode a parte promovente juntar aos autos cópia do extrato bancário da data apontado no envio TED pela promovida. Assim, INDEFIRO O PEDIDO de remessa de ofício à instituição depositária dos valores da promovente. No entanto, determino que a promovente junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos extratos bancários de setembro de 2018 à janeiro de 2019 da conta indicada no ID 107837892. Intime-se. Ademais, compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Grafoscopia, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora. Portanto, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. Ressalto que o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade e de custear o adiantamento das custas periciais (Tema 1.061, REsp 1.846.649). Fixo os honorários periciais em R$600,00 (seiscentos reais). Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Grafoscopia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 99332-2907 - Profissão: Grafocopista - Área profissional: Documentoscopia e Grafotecnia - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 600,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2. Intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas. Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3. Se necessário, intimem-se as partes para, em dia e horário agendados pelo Cartório, comparecerem ao Fórum deste Comarca para fins de coleta das assinaturas da parte promovente (formulário padrão). 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5. Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juliana Accioly Uchôa - Juíza de Direito (em substituição legal)

27/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS WANDERLEY em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Juntada de Petição de petição

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