Procedimento Comum Cível 0805413-98.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 119.453,83

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

HERONILDES DA SILVA VICENTE

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG 207353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HERONILDES DA SILVA VICENTE

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de INSS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:32

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:57

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de HERONILDES DA SILVA VICENTE em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 19:40

Todas as movimentações(28)

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de INSS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 09:54

Despacho

•28/08/2025, 13:16

08/11/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:32

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:57

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de HERONILDES DA SILVA VICENTE em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 19:40

Juntada de Certidão

28/08/2025, 19:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HERONILDES DA SILVA VICENTE - CPF: 000.142.924-83 (AUTOR).

28/08/2025, 13:16

Nomeado perito

28/08/2025, 13:16

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:21

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HERONILDES DA SILVA VICENTE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0805413-98.2025.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ACIDENTÁRIA, ajuizada por HERONILDES DA SILVA VICENTE, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Analisando-se os autos, observa-se que, por se tratar de ação que trata da concessão de benefício por acidente de trabalho, a competência, nos termos do art. 169, IV, da LOJE, é da Vara de Feitos Especiais: “Art. 169. Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: (...) IV - as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário.” Desta feita, considerando a absoluta falta de competência deste Juízo, nos termos acima especificados, DETERMINO que o feito seja redistribuído à Vara de Feitos Especiais desta Capital/PB. CUMPRA COM URGÊNCIA João Pessoa, 25 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2025, 10:13

Declarada incompetência

25/08/2025, 19:56

Determinada a redistribuição dos autos

25/08/2025, 19:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2025, 14:40

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 14:40

Decisão

•26/08/2025, 10:09

Decisão

•25/08/2025, 19:56