Execução Fiscal 0001694-50.2010.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.191,04

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS N

Autor

AUTO-POSTO ELOIN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 06:08

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS N em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS N em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:49

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS N em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:31

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001694-50.2010.8.15.0231. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos. Intime-se o exequente para acostar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias. Mamanguape/PB. Datado e assinado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 08:18

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 06:08

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS N em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 12:43

Despacho

•12/09/2025, 07:49

28/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS N em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:49

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS N em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:31

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001694-50.2010.8.15.0231. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos. Intime-se o exequente para acostar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias. Mamanguape/PB. Datado e assinado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 08:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

13/05/2025, 07:09

Processo Desarquivado

13/05/2025, 07:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:53

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:46

Determinado o arquivamento

02/07/2023, 19:24

Conclusos para despacho

25/05/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:13

Outras Decisões

08/05/2023, 22:21

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 07:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2022, 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2022, 18:43

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS N em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 02:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:54

Conclusos para despacho

23/03/2022, 03:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/03/2022, 03:35

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS N em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:29

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/02/2022, 11:37

Decorrido prazo de AUTO-POSTO ELOIN LTDA em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:54

Publicado Edital em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:19

Expedição de Edital.

03/11/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 09:59

Conclusos para despacho

18/10/2021, 18:11

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS N em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:39

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/01/2021, 12:12

Conclusos para despacho

20/01/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 12:07

Conclusos para despacho

16/07/2020, 09:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/07/2020, 09:10

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS N em 10/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 14:42

Conclusos para despacho

12/06/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 20:55

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS N em 10/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 05:16

Juntada de Petição de cota

12/02/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 10:27

Juntada de certidão

04/02/2020, 10:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/02/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:13

Juntada de ato ordinatório

21/10/2019, 09:13

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 09:13

Processo migrado para o PJe

15/10/2019, 11:58

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 10/2019 10:59 TJEMMSS

14/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2019 NF 201/1

14/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 14: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

14/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 08/2019

21/08/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 21: 08/2019 D000262190231 10:25:30 TERCEIR

21/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 05/2019

23/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2019

22/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2018

18/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2018

18/12/2018, 00:00

Mov. [978] - REMESSA DO ARQUIVO PARA A 21: 11/2018

21/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 05/2017

29/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2017

22/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 28: 07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2016 P001409160231 10:21:51 IBAMA I

28/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2016 P001409160231 11:14:56 IBAMA I

22/07/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [458] - EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR 24: 08/2015

24/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2015

14/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 04/2015

14/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/02/2015

13/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2013

11/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30112012

30/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 301020121AUTO POSTO EL

30/10/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 04042012

29/03/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 07112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07102011

07/10/2011, 00:00

Mov. [1189] - RENOVE-SE MAND.BUSCA APREENSAO 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 25042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112010

19/11/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

16/11/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16112010 CR02

16/11/2010, 00:00

Despacho

•26/08/2025, 11:28

Despacho

•26/08/2025, 08:18

Decisão

•03/07/2023, 07:46

Decisão

•02/07/2023, 19:24

Decisão

•09/05/2023, 07:13

Decisão

•08/05/2023, 22:21

Decisão

•20/05/2022, 07:51

Decisão

•19/05/2022, 18:43

Despacho

•23/03/2022, 13:54

Despacho

•24/02/2022, 16:29

Despacho

•29/10/2021, 09:59

Sentença

•28/04/2021, 08:31

Sentença

•21/01/2021, 12:12

Todos os documentos(22)

Sentença

•28/11/2025, 12:43

Despacho

•12/09/2025, 07:49

Despacho

•26/08/2025, 11:28

Despacho

•26/08/2025, 08:18

Decisão

•03/07/2023, 07:46

Decisão

•02/07/2023, 19:24

Decisão

•09/05/2023, 07:13

Decisão

•08/05/2023, 22:21

Decisão

•20/05/2022, 07:51

Decisão

•19/05/2022, 18:43

Despacho

•23/03/2022, 13:54

Despacho

•24/02/2022, 16:29

Despacho

•29/10/2021, 09:59

Sentença

•28/04/2021, 08:31

Sentença

•21/01/2021, 12:12

Despacho

•16/07/2020, 12:07

Despacho

•16/06/2020, 10:21

Despacho

•15/06/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 20:55

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:13

Autos digitalizados

•15/10/2019, 12:02