Mandado de Segurança Cível 0800462-77.2017.8.15.0601 - TJPB

Mandado de Segurança Cível 0800462-77.2017.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 18/09/2025

25/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de informação

18/09/2025, 08:31

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800462-77.2017.8.15.0601. IMPETRANTE: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA IMPETRADO: JOAO IDALINO DA SILVA DECISÃO Conforme se extrai do dispositivo da sentença, transcrito pelo próprio impetrante na petição de ID 112788457, a segurança concedida limitou-se a “determinar a anulação em definitivo da pena de suspensão publicada através da Portaria nº 170/2017, no Diário Oficial do Município de Dona Inês, em 03/10/2017”. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Advertência / Repreensão, Advertência] Trata-se, portanto, de obrigação de fazer, e não de obrigação de pagar. Dessa forma, não há qualquer providência a ser adotada em relação à petição de ID 112788457. Eventual pretensão de recebimento de valores eventualmente decorrentes do ato anulado deverá ser formulada pela via própria, que, evidentemente, não é o Mandado de Segurança, tampouco sua fase de cumprimento de sentença. Dê-se ciência ao impetrante. Decorridos os prazos legais, inexistindo requerimento quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. Belém/PB, data e assinatura eletrônicas. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/08/2025, 15:02

Determinado o arquivamento

27/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão

22/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/05/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:01

Juntada de certidão de prevenção

15/04/2025, 08:53

Documentos

Decisão

•27/07/2025, 13:59

Decisão

•27/07/2025, 13:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2025

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão de prevenção

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(20)