Procedimento Comum Cível 0812620-62.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 42.516,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

GINALDO AUGUSTO DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA

OAB/PB 12236·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 08:32

Recebidos os autos

02/02/2024, 08:23

Juntada de certidão de prevenção

02/02/2024, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:24

Publicado Despacho em 21/09/2023.

25/09/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

25/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812620-62.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação apresentada no prazo de 15 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 12:33

Conclusos para decisão

18/09/2023, 21:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:43

Juntada de Petição de apelação

31/08/2023, 11:16

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 08:32

Recebidos os autos

02/02/2024, 08:23

Juntada de certidão de prevenção

02/02/2024, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•17/03/2022, 19:47

DESPACHO

•06/07/2022, 08:11

28/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:24

Publicado Despacho em 21/09/2023.

25/09/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

25/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812620-62.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação apresentada no prazo de 15 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 12:33

Conclusos para decisão

18/09/2023, 21:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:43

Juntada de Petição de apelação

31/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de GINALDO AUGUSTO DE SOUSA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:42

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GINALDO AUGUSTO DE SOUSA REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REVISÃO CONTRATUAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTESTAÇÃO. PRELIMINARES DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO ACOLHIDA, COISA JULGADA E DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812620-62.2022.8.15.2001 [Bancários, Financiamento de Produto]

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GINALDO AUGUSTO DE SOUSA REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REVISÃO CONTRATUAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTESTAÇÃO. PRELIMINARES DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO ACOLHIDA, COISA JULGADA E DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812620-62.2022.8.15.2001 [Bancários, Financiamento de Produto]

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 09:10

Julgado improcedente o pedido

14/08/2023, 18:48

Determinado o arquivamento

14/08/2023, 18:48

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812620-62.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O caso sub judice comporta julgamento antecipado, em razão de se tratar de questão unicamente de direito, não havendo necessidade de produção de provas em audiência, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil/2015. Assim também é o entendimento do STJ: “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, i

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812620-62.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O caso sub judice comporta julgamento antecipado, em razão de se tratar de questão unicamente de direito, não havendo necessidade de produção de provas em audiência, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil/2015. Assim também é o entendimento do STJ: “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, i

01/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 09:18

Outras Decisões

28/07/2023, 13:33

Determinada diligência

28/07/2023, 13:33

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:21

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GINALDO AUGUSTO DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0812620-62.2022.8.15.2001 [Bancários, Financiamento de Produto]. Vistos, etc. Trata-se de ação com partes e pedidos semelhantes ao processo n° 0831164-35.2021.8.15.2001, que tramitou na 4ª Vara Cível da Capital, tendo sido extinta sem resolução do mérito, por não ter preenchido os pressupostos proessuai

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GINALDO AUGUSTO DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0812620-62.2022.8.15.2001 [Bancários, Financiamento de Produto]. Vistos, etc. Trata-se de ação com partes e pedidos semelhantes ao processo n° 0831164-35.2021.8.15.2001, que tramitou na 4ª Vara Cível da Capital, tendo sido extinta sem resolução do mérito, por não ter preenchido os pressupostos proessuai

27/07/2023, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

26/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:27

Determinada a redistribuição dos autos

26/07/2023, 11:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/07/2023, 11:14

Declarada incompetência

26/07/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 13:07

Juntada de Certidão

15/06/2023, 13:06

Deferido o pedido de

14/06/2023, 21:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:44

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 15:44

Juntada de Petição de contestação

01/12/2022, 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC

17/11/2022, 14:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/11/2022 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/11/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 18:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/10/2022 23:59.

07/11/2022, 00:45

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 09:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/10/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

15/10/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 22:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/11/2022 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/10/2022, 21:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

06/07/2022, 10:25

Recebidos os autos.

06/07/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 08:11

Conclusos para despacho

03/07/2022, 21:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:49

Decorrido prazo de GINALDO AUGUSTO DE SOUSA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:47

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 10:11

DESPACHO

•14/06/2023, 21:20

DECISÃO

•26/07/2023, 11:14

DECISÃO

•26/07/2023, 13:27

DECISÃO

•28/07/2023, 13:33

DECISÃO

•31/07/2023, 09:18

SENTENÇA

•14/08/2023, 18:48

SENTENÇA

•15/08/2023, 09:10

DESPACHO

•19/09/2023, 12:33

DESPACHO

•19/09/2023, 12:37

DESPACHO

•28/09/2023, 11:02

DESPACHO

•02/10/2023, 09:12

DESPACHO

•13/11/2023, 09:39

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•17/03/2022, 19:47

DESPACHO

•06/07/2022, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 10:11

DESPACHO

•14/06/2023, 21:20

DECISÃO

•26/07/2023, 11:14

DECISÃO

•26/07/2023, 13:27

DECISÃO

•28/07/2023, 13:33

DECISÃO

•31/07/2023, 09:18

SENTENÇA

•14/08/2023, 18:48

SENTENÇA

•15/08/2023, 09:10

DESPACHO

•19/09/2023, 12:33

DESPACHO

•19/09/2023, 12:37

DESPACHO

•28/09/2023, 11:02

DESPACHO

•02/10/2023, 09:12

DESPACHO

•13/11/2023, 09:39

DESPACHO

•13/11/2023, 17:30

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 11:27