Execução Fiscal 0800233-19.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 153.960,90

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:54

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800233-19.2017.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. Defiro a indisponibilidade postulada, contra a pessoa física e jurídica. Proceda-se e intimem-se. GUARABIRA, 30 de agosto de 2024. Kátia Daniela de Araújo Juiz(a) de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:45

Juntada de Certidão

12/12/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 20:39

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:02

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:35

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•22/02/2017, 10:58

Despacho

•02/04/2018, 10:15

09/04/2025, 12:54

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800233-19.2017.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. Defiro a indisponibilidade postulada, contra a pessoa física e jurídica. Proceda-se e intimem-se. GUARABIRA, 30 de agosto de 2024. Kátia Daniela de Araújo Juiz(a) de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:45

Juntada de Certidão

12/12/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 20:39

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:02

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:34

Juntada de Certidão

21/06/2024, 08:34

Juntada de Certidão

14/05/2024, 09:14

Juntada de Certidão

30/04/2024, 18:24

Juntada de Alvará

30/04/2024, 17:15

Juntada de Certidão

25/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 19:00

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de POLLYANNA PEREIRA GOMES - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:13

Expedido alvará de levantamento

09/02/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:21

Determinada a quebra do sigilo bancário

09/02/2024, 10:21

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 23:18

Conclusos para despacho

02/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2023, 11:47

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:46

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 18:25

Juntada de Certidão

01/10/2023, 18:23

Juntada de Certidão

01/10/2023, 18:10

Juntada de Certidão

26/09/2023, 15:36

Determinada a quebra do sigilo fiscal

26/09/2023, 11:26

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:40

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 07:59

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de POLLYANNA PEREIRA GOMES - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:39

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 20:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/01/2023, 20:58

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 20:16

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de POLLYANNA PEREIRA GOMES - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:04

Publicado Edital em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. Processo PJE nº 0800233-19.2017.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Forum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira/PB, tramitam os autos da Ação

29/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

26/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de POLLYANNA PEREIRA GOMES - ME em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 05:14

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 19:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 21:55

Determinada diligência

16/11/2021, 21:55

Deferido o pedido de

16/11/2021, 21:55

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:28

Conclusos para despacho

04/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2021, 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 10:20

Recebidos os autos

11/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2020, 07:56

Decorrido prazo de POLLYANNA PEREIRA GOMES - ME em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:14

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 20:20

Juntada de Petição de apelação

28/10/2020, 23:28

Decorrido prazo de POLLYANNA PEREIRA GOMES - ME em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 08:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2020, 17:40

Conclusos para despacho

22/09/2020, 23:15

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 22:13

Conclusos para despacho

17/08/2020, 17:05

Recebidos os autos

16/08/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2020, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2020, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 13:12

Juntada de Petição de apelação

13/04/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 09:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/04/2020, 21:41

Conclusos para despacho

23/03/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:31

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 20:45

Conclusos para despacho

09/10/2019, 12:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/10/2019, 14:47

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 04:29

Juntada de Petição de petição

21/04/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 09:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 13:20

Conclusos para despacho

29/10/2018, 08:41

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 16:04

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 10:15

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2017, 09:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/11/2017, 09:19

Juntada de aviso de recebimento

01/11/2017, 09:12

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 11:15

Juntada de certidão

11/05/2017, 11:14

Juntada de outros documentos

11/05/2017, 11:11

Juntada de outros documentos

11/05/2017, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2017, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 11:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/02/2017, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 11:05

Conclusos para despacho

30/01/2017, 11:06

Distribuído por sorteio

30/01/2017, 11:04

Despacho

•30/10/2018, 13:20

Despacho

•10/10/2019, 20:45

Despacho

•03/03/2020, 17:31

Sentença

•02/04/2020, 21:41

Decisão

•18/06/2020, 09:57

Despacho

•19/08/2020, 22:13

Despacho

•20/08/2020, 08:10

Sentença

•30/09/2020, 17:40

Sentença

•01/10/2020, 08:30

Despacho

•11/02/2021, 08:17

Despacho

•26/05/2021, 10:37

Acórdão

•30/06/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 10:20

Todos os documentos(30)

Despacho

•22/02/2017, 10:58

Despacho

•02/04/2018, 10:15

Despacho

•30/10/2018, 13:20

Despacho

•10/10/2019, 20:45

Despacho

•03/03/2020, 17:31

Sentença

•02/04/2020, 21:41

Decisão

•18/06/2020, 09:57

Despacho

•19/08/2020, 22:13

Despacho

•20/08/2020, 08:10

Sentença

•30/09/2020, 17:40

Sentença

•01/10/2020, 08:30

Despacho

•11/02/2021, 08:17

Despacho

•26/05/2021, 10:37

Acórdão

•30/06/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 10:20

Despacho

•16/11/2021, 21:55

Despacho

•30/12/2022, 20:16

Despacho

•14/04/2023, 11:39

Decisão

•20/06/2023, 20:29

Despacho

•19/07/2023, 14:40

Despacho

•26/09/2023, 11:26

Decisão

•14/12/2023, 11:47

Decisão

•30/01/2024, 23:18

Despacho

•09/02/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 08:35

Despacho

•30/08/2024, 10:51

Despacho

•24/03/2025, 09:33