Procedimento Comum Cível 0801396-46.2025.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.331,06

Órgão julgador

Vara Única de Conceição

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Conceição

Partes do Processo

MARIA JOELIDA FURTADO DE LACERDA

CPF

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA S/A - AGENCIA MATRIZ - AV. PAULISTA, 2100, CERQUEIRA CESAR, SAO PAULO-SP

Terceiro

SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA

Terceiro

BANCO SAFRA S.A

ALCUNHA

Advogados / Representantes

EDMILSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/PB 16498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA JOELIDA FURTADO DE LACERDA

CPF

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA S/A - AGENCIA MATRIZ - AV. PAULISTA, 2100, CERQUEIRA CESAR, SAO PAULO-SP

Terceiro

SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA

Terceiro

BANCO SAFRA S.A

ALCUNHA

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebida a emenda à inicial

14/04/2026, 18:39

Determinada a citação de MARIA JOELIDA FURTADO DE LACERDA - CPF: 628.896.054-34 (AUTOR)

14/04/2026, 18:39

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 07:56

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 00:06

Recebida a emenda à inicial

18/03/2026, 22:12

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:20

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 18:59

Todas as movimentações(30)

Recebida a emenda à inicial

14/04/2026, 18:39

Determinada a citação de MARIA JOELIDA FURTADO DE LACERDA - CPF: 628.896.054-34 (AUTOR)

14/04/2026, 18:39

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 07:56

Publicado Expediente em 23/03/2026.

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 18:39

Decisão

•18/03/2026, 22:12

23/03/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 00:06

Recebida a emenda à inicial

18/03/2026, 22:12

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:20

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 18:59

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:50

Juntada de Petição de contestação

12/12/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 07:47

Outras Decisões

04/11/2025, 09:34

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:08

Publicado Mandado em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801396-46.2025.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Genericamente, o autor aduz não ter condições de arcar com as custas processuais. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º, do CPC/2015). O novo Código de Processo Civil determina que o magistrado poderá indeferir o pedido de gratuidade judiciária quando não houverem elementos nos autos necessários a sua concessão, devendo, antes, oportunizar a parte a comprovação do alegado em exposição fática(Art. 99, §2º, CPC). Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado (pje), para juntar a informação de quanto seriam as custas (sugiro que faça simulação no site do TJPB e gere o pdf com o resultado/boleto) e dos seus próprios ganhos/rendimentos (cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados, em caso de ser servido público ou funcionário contratado), para que este magistrado possa bem decidir quanto à gratuidade requerida, no prazo de no prazo de 15 dias úteis, sob de cancelamento da distribuição (art.290, CPC). Intimações necessárias. Conceição (PB), datado e assinado eletronicamente. Francisco Thiago da Silva Rabelo Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:13

Determinada a emenda à inicial

19/08/2025, 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2025, 10:09

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 18:59

Decisão

•04/11/2025, 09:34

Decisão

•19/08/2025, 11:36