Procedimento Comum Cível 0804509-12.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 31.874,40

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Cuité 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:28

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:40

Nomeado perito

14/04/2026, 10:40

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Juntada de Petição de réplica

17/03/2026, 15:29

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:44

Conclusos para despacho

13/03/2026, 07:23

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:28

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:40

Decisão

•14/04/2026, 10:40

16/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:40

Nomeado perito

14/04/2026, 10:40

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Juntada de Petição de réplica

17/03/2026, 15:29

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:44

Conclusos para despacho

13/03/2026, 07:23

Juntada de Petição de contestação

14/01/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/01/2026, 15:28

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804509-12.2024.8.15.0161 DESPACHO Considerando a postura reiterada do demandado em não realizar acordos em demandas desse jaez, a necessidade de racionalização dos atos processuais e efetivação da prestação jurisdicional, determino a CITAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, com dispensa da realização da audiência de conciliação, sem prejuízo da renovação do ato após a produção da prova documental – o que implicará em maior aptidão das partes de avaliar sua posição processual. Diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus probatório na forma do art. 6º, VIII do CDC. CITE-SE A PARTE RÉ, para responder ao processo no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá acostar toda a prova documental referente ao contrato guerreado, sob pena de arcar com os ônus probatórios da sua inércia. Concedo a gratuidade da justiça, consoante art. 99, § 3º, do CPC/2015. Cumpra-se. Cuité (PB), 16 de dezembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:38

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de resposta

04/09/2025, 09:08

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ESTELITA DA SILVA PEREIRA Réu: BANCO PAN DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0804509-12.2024.8.15.0161 Vistos, etc. Trata-se de ação objetivando a declaração de inexistência/nulidade de empréstimo/cartão consignado, que a parte autora afirma não reconhecer. Defiro o pedido de Justiça Gratuita, sem prejuízo de posterior impugnação. Na forma do disposto no art. 320 da lei de rito, “a petição será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”. Neste passo, ao pleitear a declaração de inexistência de empréstimo/cartão consignado, revendo meu entendimento anterior, verifico que a parte autora deveria ter instruído a petição inicial com os extratos bancários da conta em que ela recebe seu benefício (Banco Bradesco), referentes ao mês de inclusão do empréstimo/cartão, no caso, janeiro/2019, para ser analisado se ela recebeu ou não os valores referentes à operação. Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, suprindo a omissão apontada, sob pena de extinção. Cumpra-se. Cuité, data e assinatura eletrônica. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:05

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:06

Determinada a emenda à inicial

08/01/2025, 09:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTELITA DA SILVA PEREIRA - CPF: 979.864.884-68 (AUTOR).

08/01/2025, 09:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/01/2025, 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 17:04

Despacho

•13/03/2026, 09:44

Despacho

•13/03/2026, 09:44

Despacho

•16/12/2025, 12:38

Despacho

•16/12/2025, 12:38

Decisão

•08/01/2025, 09:30