—

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

—

Partes do Processo(26)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Decisão em 12/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Outras Decisões

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(18)