Execução Fiscal 0808455-55.2022.8.15.0001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:27

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:25

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808455-55.2022.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, LUIZ ANTONIO FAZZIO, JORGE FERNANDO HERZOG, VITOR FAGA DE ALMEIDA, MARCELO GUIMARAES TARDIN, PAULO FARIA DRAGO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, LUIZ ANTONIO FAZZIO, JORGE FERNANDO HERZOG, VITOR FAGA DE ALMEIDA, MARCELO GUIMARAES TARDIN, PAULO FARIA DRAGO, da sentença id.xxxxx, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 125496263, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 20 de outubro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22041412075837100000054042703 PI - 010004120221350 Documento de Comprovação 22041412080013800000054042704 CDA 010004120221350 Documento de Comprovação 22041412080122700000054042707 FDA 010004120221350 Documento de Comprovação 22041412080223300000054042709 SITUAÇÃO DA EMPRESA - CDA 010004120221350 Documento de Comprovação 22041412080329900000054042711 Despacho Despacho 22042811121456300000054551676 OFERECIMENTO DE GARANTIA Petição de habilitação nos autos 22050416513103300000054836213 protocolo-bompreco-nordeste-apresentar-garantia-ef-0808455-5520228150001 Documento de Comprovação 22050416513205400000054836215 doc-01-a-bompreco-ne-procuracao-e-substabelecimento Procuração 22050416513262500000054836218 doc-01-b-bompreco-ne-103a-alteracao-contratual-20210721-sede-jucesp Documento de Comprovação 22050416513327100000054836221 doc-02-apolice-no-059912022005107750018231000000 Documento de Comprovação 22050416513382500000054836222 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060812224163400000056293170 Mandado Mandado 22060812224163400000056293170 Petição Petição 22061415174858000000056439866 Extrato - CDA nº 010004120221350 Documento de Comprovação 22061415174897500000056439867 Despacho Despacho 22110909044146500000062204177 Petição Petição 23031313000133600000066286171 CDA SALDO DEVEDOR BOMPREÇO Documento de Comprovação 23031313000183000000066287401 Decisão - 2023-03-13T083159.137 Documento de Comprovação 23031313000197900000066287402 Decisão Decisão 23050910322994000000068803487 Certidão Certidão 23052922581182000000069754872 Despacho Despacho 23062919104490300000071042968 Certidão Certidão 23080123103072200000072458453 SISBAJUD Documento de Comprovação 23080123103103500000072458454 0808455-55.2022.8.15.0001 protocolo Documento de Comprovação 23080123112215700000072458455 Petição Petição 23080317535945400000072576395 doc. 01 - Certidão de Administradores da Susep Documento de Comprovação 23080317540083800000072576396 doc. 01 - Certidão de Livre Movimentação de Ativos Documento de Comprovação 23080317540150200000072576397 doc. 01 - Certidão de Regularidade da Susep Documento de Comprovação 23080317540209900000072576398 doc. 01 - Comprovação do capital social - Susep Documento de Comprovação 23080317540270200000072576399 JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO Petição 23080414074821300000072617735 doc. 01 - guia depósito Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23080414074890700000072617737 doc. 01 - comprovante depósito Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23080414074959200000072617738 doc. 02 - extrato débito Documento de Comprovação 23080414075024800000072617740 JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO Petição 23080414115704700000072617750 Decisão Decisão 23080711484955600000072601663 Decisão Decisão 23080711484955600000072601663 Desbloqueio EF 0808455-55.2022.8.15.0001 Documento de Comprovação 23080711485082400000072677663 Petição Petição 23080811465004900000072744097 FDA Documento de Comprovação 23080811465038700000072744104 Peticao Petição 23082313562630000000073550750 bpsn informa agravo e pede reconsideracao 0808455 55 2022 8 15 0001 Documento de Comprovação 23082313562740600000073550751 doc 01 agravo de instrumento 0819085 42 2023 8 15 0000 Documento de Comprovação 23082313562811200000073550753 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23091810172700000000074651874 0819085-42.2023.8.15.0000 Documento de Comprovação 23091810172700000000074652725 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23091909422235700000074719642 Despacho Despacho 23092011325581300000074721983 Peticao Petição 23092118025198200000074890276 manifestacao a peticao da fazenda resposta ao despacho Documento de Comprovação 23092118025300300000074890277 doc 01 apolice 0808455 55 2022 8 15 0001 endosso Documento de Comprovação 23092118025373300000074890278 doc 02 extrato atualizado cda 010004120221350 agosto 2023 2 Documento de Comprovação 23092118025471200000074890281 doc 03 comprovacao do capital social receita federal Documento de Comprovação 23092118025543700000074890282 doc 03 comprovacao do capital social susep Documento de Comprovação 23092118025627000000074890283 doc 04 certidao de administradores da susep Documento de Comprovação 23092118025723400000074890285 doc 04 certidao de apolices susep Documento de Comprovação 23092118025802900000074890286 doc 04 certidao de livre movimentacao de ativos Documento de Comprovação 23092118025872000000074890287 doc 04 certidao de regularidade da susep Documento de Comprovação 23092118025942200000074890288 Expediente Expediente 23092011325581300000074721983 Expediente Expediente 23092011325581300000074721983 Petição Petição 23112309285759700000077634208 Extrato - CDA nº 010004120221350 Documento de Comprovação 23112309285806200000077678552 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24022821381200000000081193502 Acórdão - 2024-02-28T213740.734 Comunicações 24022821381200000000081193503 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24022909562552900000081213752 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24061121222300000000086381652 0819085-42.2023.8.15.0000 Documento de Comprovação 24061121222300000000086381653 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24061208531206200000086394622 Peticao Petição 25052014000382500000105974678 pet simples 0808455 55 2022 8 15 0001 renovacao 20 05 2025 Documento de Comprovação 25052014000386800000105974679 renovacao 059912025005107750022858000000 0808455 55 2022 8 15 0001 Documento de Comprovação 25052014000487600000105974680 Certidão Certidão 25080819253724400000112164425 Certidão Certidão 25080913160592100000113157525 Certidão Certidão 25080913160592100000113157575 Certidão Certidão 25081213274166600000112727675 Peticao Petição 25082115484178000000113902652 bpne ef informar pagamento refis 0808455 55 2022 8 15 0001 Documento de Comprovação 25082115484183500000113902653 doc 01 consultar debitos lancados em divida ativa ser pb Documento de Comprovação 25082115484238800000113902654 doc 02 guia e comprovante de pag Documento de Comprovação 25082115484293300000113902655 Petição Petição 25081607182100000000113989603 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25081607182100000000113989604 Peticao Petição 25082517061531400000114068742 ef 0808455 55 2022 8 15 0001 bloqueio judicial 1 Documento de Comprovação 25082517061535200000114068743 Sentença Sentença 25082611565761300000114106710 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25082612384830200000114120037 alvara-levantamento-1427094 Alvará 25082612384852700000114123985 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25082612515690500000114125430 Expediente Expediente 25082611565761300000114106710 Expediente Expediente 25082611565761300000114106710 Expediente Expediente 25082611565761300000114106710 FDA QUITACAO.pdf Documento de Comprovação 25082808253500000000114239313 Peticao 1? Grau Elaborada.pdf Cota 25082808253600000000114239312 Informação Informação 25092615580717300000116538828 Certidão Certidão 25102011515844700000117750935 GuiaCustas (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25102011515882100000117750936 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:54

Juntada de Certidão

20/10/2025, 11:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:19

Juntada de informação

26/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:33

Juntada de Petição de cota

28/08/2025, 08:30

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808455-55.2022.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, LUIZ ANTONIO FAZZIO, JORGE FERNANDO HERZOG, VITOR FAGA DE ALMEIDA, MARCELO GUIMARAES TARDIN, PAULO FARIA DRAGO EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial (Id n. 57092767). Requer, o executado, a extinção da presente ação, ante a regularização da dívida por meio de pagamento administrativo (Id n. 121494283). Juntou guia de pagamento e o devido comprovante (Id n. 121310806). A Exequente também requereu a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida (Id n. 121406377). No curso da ação, o executado apresentou seguro garantia que foi negado pela exequente, optando pelo depósito do montante integral do débito, comprovado no Id n. 77109805. É o breve relatório. Decido. Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados existentes na conta judicial, atentando-se aos dados bancários informados no Id n. 121494283: Determino a liberação da apólice que, apesar de oferecida, não foi aceita pela Fazenda Pública. Condeno a parte executa a pagamento de custas processuais, face o comparecimento da parte na relação processual. Após o decurso do prazo, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa/PB, 26 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:55

Juntada de documento de comprovação

26/08/2025, 12:51

Juntada de Alvará

26/08/2025, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 08:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/06/2024, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 09:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/02/2024, 21:38

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/09/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 09:42

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/09/2023, 10:17

Decorrido prazo de VITOR FAGA DE ALMEIDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de PAULO FARIA DRAGO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FAZZIO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES TARDIN em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO HERZOG em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:46

Deferido o pedido de

07/08/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:54

Juntada de documento de comprovação

01/08/2023, 23:11

Juntada de Certidão

01/08/2023, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 19:10

Conclusos para despacho

29/05/2023, 22:58

Juntada de Certidão

29/05/2023, 22:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 10:32

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/11/2022, 09:04

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:12

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 12:28

—

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/10/2025 23:59.

Juntada de informação

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 28/08/2025.

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