Apelação Cível 0819252-80.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 9.129,13

Órgão julgador

Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LINDOMAR ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LINDOMAR ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/07/2023, 09:47

Baixa Definitiva

06/07/2023, 09:47

Juntada de Decisão

06/07/2023, 09:46

Juntada de Certidão

07/02/2023, 14:02

Juntada de Certidão

15/09/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 03:55

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:03

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/07/2023, 09:47

Baixa Definitiva

06/07/2023, 09:47

Juntada de Decisão

06/07/2023, 09:46

Juntada de Certidão

07/02/2023, 14:02

Juntada de Certidão

15/09/2022, 13:51

Documentos

DESPACHO

•30/08/2022, 12:20

DECISÃO

•11/05/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 03:55

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:03

Recurso Especial não admitido

11/05/2022, 14:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Conclusos para despacho

04/04/2022, 11:06

Juntada de Petição de cota

04/04/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:22

Juntada de Certidão

29/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO DA SILVA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO DA SILVA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO DA SILVA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO DA SILVA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

16/01/2022, 16:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:05

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELADO) e não-provido

18/11/2021, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2021, 18:05

Juntada de Petição de cota

08/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 15:16

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2021, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

08/10/2021, 10:44

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:44

Juntada de Certidão

08/10/2021, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

27/07/2021, 11:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/07/2021, 09:08

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:06

Juntada de Certidão

08/07/2021, 15:06

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:07

Juntada de Petição de informações prestadas

07/06/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

04/05/2021, 19:08

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:02

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:59

Juntada de Petição de agravo (interno)

01/03/2021, 00:34

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2021, 10:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:39

Conhecido o recurso de LINDOMAR ARAUJO DA SILVA - CPF: 373.803.384-04 (APELANTE) e provido

21/01/2021, 14:52

Conclusos para despacho

02/10/2020, 11:43

Juntada de Petição de cota

02/10/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 13:15

Juntada de Certidão

31/08/2020, 18:17

Juntada de certidão

31/08/2020, 18:17

Conclusos para despacho

31/08/2020, 18:17

Recebidos os autos

29/08/2020, 08:40

Distribuído por sorteio

29/08/2020, 08:40

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 16:35

DESPACHO

•01/11/2021, 15:16

DESPACHO

•22/10/2021, 12:31

DECISÃO

•04/05/2021, 19:08

DECISÃO

•21/01/2021, 14:52

DESPACHO

•11/09/2020, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 17:34

SENTENÇA

•21/05/2020, 21:50

SENTENÇA

•21/05/2020, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 14:25

DESPACHO

•02/03/2018, 09:06