Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828073-10.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828073-10.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de comunicações

13/03/2026, 11:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:18

Juntada de RPV

02/02/2026, 12:56

Juntada de RPV

02/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de ERICA MALKINE ARAUJO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ERICA MALKINE ARAUJO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Visto etc. De acordo com a certidão de id nº 97290554 dos autos, a decisão que homologou os valores não expressou a quantia devida, apenas mencionando a quantia a homologação dos cálculos da exequente. No mesmo expediente, informa que a exequente apresentou várias atualizações das quais o executado não foi intimado. Compulsando os autos, verifico que apesar de não ter sido intimado dos valores atualizados, o executado foi intimado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (Expediente 10586706), bem como foi intimado da decisão de homologou os cálculos (Expediente 12568992), sem apresentar qualquer irresignação em ambas as oportunidades. Assim, entendo que a decisão tornou definitiva, motivo pelo qual deve o cartório certificar seu trânsito em julgado. Em seguida, deve expedir as respectivas RPV´s nos valores de R$ 4.171,98, referente ao crédito principal e R$ 417,20, referente aos honorários advocatícios. João Pessoa, data eletrônica. Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Multas e demais Sanções, Licenciamento de Veículo] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0828073-10.2016.8.15.2001

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 12:34

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 12:34

Decisão

•30/07/2024, 16:20

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERICA MALKINE ARAUJO em 18/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

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