Apelação / Remessa Necessária 0873877-93.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Organização Político-administrativa / Administração Pública
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/02/2021
Valor da Causa
R$ 108.571,08
Órgão julgador
Gabinete Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Partes do Processo
JOMAR PAULO NETO
CPF
090.***.***-53
Mostrar
Autor
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
Advogados / Representantes
HUMBERTO DE SOUSA FELIX
OAB/RN 5069
·
CPF
027.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
JOMAR PAULO NETO
CPF
090.***.***-53
Mostrar
Autor
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
24/01/2023, 15:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/01/2023, 15:02
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB
Terceiro
PBPREV
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 06/12/2022
24/01/2023, 15:00
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 00:08
Decorrido prazo de JOMAR PAULO NETO em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022, 00:12
Decorrido prazo de JOMAR PAULO NETO em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 10:15
Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)
20/09/2022, 21:38
Conclusos à Presidência do TJPB
13/09/2022, 08:42
Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2022, 20:16
Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 08:26
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022, 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022, 00:13
Decorrido prazo de JOMAR PAULO NETO em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022, 00:20
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Baixa Definitiva
24/01/2023, 15:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/01/2023, 15:02
Transitado em Julgado em 06/12/2022
24/01/2023, 15:00
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 00:08
Decorrido prazo de JOMAR PAULO NETO em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022, 00:12
Decorrido prazo de JOMAR PAULO NETO em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 10:15
Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)
20/09/2022, 21:38
Conclusos à Presidência do TJPB
13/09/2022, 08:42
Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2022, 20:16
Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 08:26
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022, 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022, 00:13
Decorrido prazo de JOMAR PAULO NETO em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022, 00:20
Decorrido prazo de JOMAR PAULO NETO em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022, 00:19
Juntada de Petição de agravo (interno)
21/03/2022, 18:05
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 15:37
Recurso Especial não admitido
11/03/2022, 11:42
Conclusos para despacho
22/02/2022, 18:55
Juntada de Petição de cota
18/02/2022, 16:34
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022, 17:36
Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2022, 15:13
Expedição de Outros documentos.
08/12/2021, 15:49
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021, 00:01
Decorrido prazo de JOMAR PAULO NETO em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021, 00:03
Juntada de Petição de recurso especial
24/09/2021, 10:19
Expedição de Outros documentos.
15/09/2021, 13:57
Conhecido o recurso de JOMAR PAULO NETO - CPF: 090.834.804-53 (APELANTE) e não-provido
15/09/2021, 13:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2021, 07:08
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/09/2021 23:59:59.
07/09/2021, 00:14
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 08:09
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 19:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2021, 19:54
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 19:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2021, 19:44
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021, 09:23
Juntada de Certidão
10/02/2021, 23:47
Juntada de certidão
10/02/2021, 23:47
Conclusos para despacho
10/02/2021, 23:47
Recebidos os autos
09/02/2021, 12:41
Distribuído por sorteio
09/02/2021, 12:41
Documentos
DECISÃO
•
20/09/2022, 21:38
DECISÃO
•
11/03/2022, 11:42
ACÓRDÃO
•
15/09/2021, 13:14
DESPACHO
•
17/08/2021, 09:23
ATO ORDINATÓRIO
•
29/12/2020, 11:41
ATO ORDINATÓRIO
•
29/12/2020, 11:40
SENTENÇA
•
24/11/2020, 21:53
DESPACHO
•
10/06/2020, 16:18
DESPACHO
•
10/06/2020, 14:05
ATO ORDINATÓRIO
•
06/05/2020, 19:02
ATO ORDINATÓRIO
•
06/05/2020, 19:02
DESPACHO
•
10/12/2019, 18:38
DESPACHO
•
10/12/2019, 09:51