Procedimento Comum Cível 0884945-40.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de cota

11/03/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 08:42

Decorrido prazo de HAPVIDA PLANO DE SAÙDE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:19

Outras Decisões

19/12/2025, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 06:24

Conclusos para despacho

22/06/2025, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:25

Todas as movimentações(146)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de cota

11/03/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 08:42

Decorrido prazo de HAPVIDA PLANO DE SAÙDE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:19

Outras Decisões

19/12/2025, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 06:24

Conclusos para despacho

22/06/2025, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 07:49

Decorrido prazo de CEDRUL em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de HAPVIDA PLANO DE SAÙDE em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de ANTONIO TERTULINO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:51

Publicado Decisão em 13/02/2025.

14/02/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 06:45

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO TERTULINO DA SILVA REU: HAPVIDA PLANO DE SAÙDE, CEDRUL DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0884945-40.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por ANTONIO TERTULINO DA SILVA, em face de HAPVIDA PLANO DE SAÙDE e CEDRUL, todos devidamente qualificados, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Observa-se que o do

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO TERTULINO DA SILVA REU: HAPVIDA PLANO DE SAÙDE, CEDRUL DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0884945-40.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por ANTONIO TERTULINO DA SILVA, em face de HAPVIDA PLANO DE SAÙDE e CEDRUL, todos devidamente qualificados, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Observa-se que o do

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO TERTULINO DA SILVA REU: HAPVIDA PLANO DE SAÙDE, CEDRUL DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0884945-40.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por ANTONIO TERTULINO DA SILVA, em face de HAPVIDA PLANO DE SAÙDE e CEDRUL, todos devidamente qualificados, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Observa-se que o do

12/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:14

Determinada diligência

27/01/2025, 18:37

Declarada incompetência

27/01/2025, 18:37

Determinada a redistribuição dos autos

27/01/2025, 18:37

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:05

Decorrido prazo de CEDRUL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de HAPVIDA PLANO DE SAÙDE em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO TERTULINO DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:29

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO TERTULINO DA SILVA REU: HAPVIDA PLANO DE SAÙDE, CEDRUL DECISÃO INTIME a parte promovida para se manifestar acerca da petição de ID 100480805, prazo 05 dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento d ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0884945-40.2019.8.15.2001

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO TERTULINO DA SILVA REU: HAPVIDA PLANO DE SAÙDE, CEDRUL DECISÃO INTIME a parte promovida para se manifestar acerca da petição de ID 100480805, prazo 05 dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento d ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0884945-40.2019.8.15.2001

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO TERTULINO DA SILVA REU: HAPVIDA PLANO DE SAÙDE, CEDRUL DECISÃO INTIME a parte promovida para se manifestar acerca da petição de ID 100480805, prazo 05 dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento d ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0884945-40.2019.8.15.2001

25/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:04

Determinada diligência

24/09/2024, 20:04

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:54

Juntada de informação

23/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 23:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2024, 23:07

Determinada diligência

12/09/2024, 23:05

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:36

Juntada de informação

04/09/2024, 20:28

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:35

Decorrido prazo de George Ottávio Brasilino Olegário em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:28

Recebidos os autos do CEJUSC

22/04/2024, 11:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/04/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

22/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 22:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/04/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/03/2024, 22:38

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de George Ottávio Brasilino Olegário em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

12/12/2023, 08:18

Recebidos os autos.

12/12/2023, 08:18

Juntada de outros documentos

12/12/2023, 08:18

Juntada de outros documentos

12/12/2023, 08:16

Deferido o pedido de

04/12/2023, 22:16

Determinada diligência

04/12/2023, 22:16

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:00

Juntada de informação

03/12/2023, 06:48

Recebidos os autos do CEJUSC

23/11/2023, 11:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/11/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

23/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 20:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/11/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

20/10/2023, 20:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

24/08/2023, 06:56

Recebidos os autos.

24/08/2023, 06:56

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO TERTULINO DA SILVA REU: HAPVIDA PLANO DE SAÙDE, CEDRUL DECISÃO Remeta os autos ao CEJUSC para audiência de conciliação, ressaltando que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, da ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0884945-40.2019.8.15.2001

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 20:49

Determinada diligência

21/08/2023, 20:49

Decorrido prazo de ANTONIO TERTULINO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO TERTULINO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:56

Conclusos para decisão

04/08/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:20

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO TERTULINO DA SILVA REU: HAPVIDA PLANO DE SAÙDE, CEDRUL DECISÃO Intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, a parte promovida, HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A, informa que tem interesse na audiência de conciliação. Intime a parte autora para se manifestar, prazo 05 dias. Em caso de co ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0884945-40.2019.8.15.2001

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:26

Determinada diligência

22/07/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 06:10

Conclusos para despacho

11/04/2023, 18:39

Juntada de informação

11/04/2023, 18:38

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 22:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 22:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:30

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:55

Decorrido prazo de HAPVIDA PLANO DE SAÙDE em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:19

Juntada de Petição de contestação

21/11/2022, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

16/10/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 23:38

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:23

Juntada de informação

29/06/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:54

Decorrido prazo de HAPVIDA PLANO DE SAÙDE em 18/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 08:21

Juntada de aviso de recebimento

19/04/2022, 08:24

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 11:30

Decorrido prazo de CEDRUL em 11/12/2020 23:59:59.

14/12/2020, 00:25

Juntada de Petição de certidão

19/11/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 11:44

Juntada de Petição de contestação

29/10/2020, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 13:45

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:13

Juntada de Certidão

12/05/2020, 12:11

Juntada de Certidão

12/05/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 18:11

Conclusos para despacho

06/04/2020, 17:31

Juntada de Certidão

06/04/2020, 17:30

Decorrido prazo de ANTONIO TERTULINO DA SILVA em 26/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 04:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 23:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 17:38

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:34

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 14:08

Documentos

Despacho

•30/01/2020, 17:38

Despacho

•31/01/2020, 07:58

Despacho

•06/04/2020, 18:11

Despacho

•12/05/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 08:21

Despacho

•11/10/2022, 23:38

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:55

Decisão

•22/07/2023, 19:21

Decisão

•26/07/2023, 17:26

Decisão

•21/08/2023, 20:49

Decisão

•04/12/2023, 22:16

Decisão

•12/09/2024, 23:05

Decisão

•24/09/2024, 20:04

Decisão

•24/09/2024, 20:04

Decisão

•27/01/2025, 18:37

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/01/2020, 17:38

Despacho

•31/01/2020, 07:58

Despacho

•06/04/2020, 18:11

Despacho

•12/05/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 08:21

Despacho

•11/10/2022, 23:38

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:55

Decisão

•22/07/2023, 19:21

Decisão

•26/07/2023, 17:26

Decisão

•21/08/2023, 20:49

Decisão

•04/12/2023, 22:16

Decisão

•12/09/2024, 23:05

Decisão

•24/09/2024, 20:04

Decisão

•24/09/2024, 20:04

Decisão

•27/01/2025, 18:37

Decisão

•11/02/2025, 11:14

Despacho

•17/06/2025, 07:49

Decisão

•19/12/2025, 06:24