Procedimento Comum Cível 0800658-44.2023.8.15.0631 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800658-44.2023.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de KATIA FERNANDA TAVARES em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:37

Juntada de Petição de informação

16/09/2025, 10:59

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:21

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800658-44.2023.8.15.0631 Vistos. Trata-se de Ação de Internação Compulsória com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Rogério Martin Torres, em face de sua companheira Maria Lucivânia dos Santos. Parecer Ministerial pugnando pelo deferimento do pedido de tutela provisória de urgência antecipada - Id: 81390493. Decisão deferindo o pleito liminar - Id: 81584004. Após ter sido submetida a tratamento psiquiátrico no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, a requerida recebeu alta médica - Id: 81979729. Relatório circunstanciado realizado pelo CREAS de Juazeirinho no Id nº. 110346366, no qual informando que a Sra. Maria Lucivânia continua sendo acompanhada pelo CAPS e pelo CREAS do município, realizando o tratamento de forma satisfatória. Instado a se manifestar, o Ministério Público pediu a extinção do processo com resolução do mérito, nos termo do art. 487, do CPC - Id: 114711401. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Os documentos trazidos aos autos evidenciam que a providência requerida ao Juízo foi obtida. Ora, pela simples leitura das informações prestadas pelo complexo Psiquiátrico, bem como CAPS e pelo CREAS do município, infere-se o integral cumprimento da liminar pleiteada, inexistindo, portanto, necessidade de dar seguimento ao presente feito. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 487 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Juazeirinho/PB, 1 de agosto de 2025.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800658-44.2023.8.15.0631 Vistos. Trata-se de Ação de Internação Compulsória com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Rogério Martin Torres, em face de sua companheira Maria Lucivânia dos Santos. Parecer Ministerial pugnando pelo deferimento do pedido de tutela provisória de urgência antecipada - Id: 81390493. Decisão deferindo o pleito liminar - Id: 81584004. Após ter sido submetida a tratamento psiquiátrico no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, a requerida recebeu alta médica - Id: 81979729. Relatório circunstanciado realizado pelo CREAS de Juazeirinho no Id nº. 110346366, no qual informando que a Sra. Maria Lucivânia continua sendo acompanhada pelo CAPS e pelo CREAS do município, realizando o tratamento de forma satisfatória. Instado a se manifestar, o Ministério Público pediu a extinção do processo com resolução do mérito, nos termo do art. 487, do CPC - Id: 114711401. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Os documentos trazidos aos autos evidenciam que a providência requerida ao Juízo foi obtida. Ora, pela simples leitura das informações prestadas pelo complexo Psiquiátrico, bem como CAPS e pelo CREAS do município, infere-se o integral cumprimento da liminar pleiteada, inexistindo, portanto, necessidade de dar seguimento ao presente feito. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 487 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Juazeirinho/PB, 1 de agosto de 2025.

27/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 23/08/2025

26/08/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:28

Documentos

Sentença

•23/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 15:56

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de KATIA FERNANDA TAVARES em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Expediente em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 23/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(66)