Procedimento Comum Cível 0807677-02.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 16.255,04

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

MARIA NAZARE GOMES

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO

OAB/PB 25192·CPF·Representa: Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PB 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARIA NAZARE GOMES

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

ANASTASIO ALONSO VARELA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 12:41

Juntada de diligência

03/10/2024, 12:40

Juntada de Alvará

03/10/2024, 11:56

Expedido alvará de levantamento

23/09/2024, 08:57

Determinado o arquivamento

23/09/2024, 08:57

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:38

Juntada de diligência

13/09/2024, 14:38

Juntada de certidão de prevenção

17/07/2024, 06:24

Recebidos os autos

17/07/2024, 06:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2024, 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

17/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

17/02/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807677-02.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 12:41

Juntada de diligência

03/10/2024, 12:40

Juntada de Alvará

03/10/2024, 11:56

Expedido alvará de levantamento

23/09/2024, 08:57

Determinado o arquivamento

23/09/2024, 08:57

Documentos

DECISÃO

•17/02/2022, 12:45

DECISÃO

•22/02/2022, 10:56

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:38

Juntada de diligência

13/09/2024, 14:38

Juntada de certidão de prevenção

17/07/2024, 06:24

Recebidos os autos

17/07/2024, 06:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2024, 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

17/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

17/02/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807677-02.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:36

Juntada de Petição de apelação

24/01/2024, 23:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/12/2023, 10:07

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA NAZARE GOMES REU: BANCO PAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807677-02.2022.8.15.2001 [Cartão de Crédito] Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por MARIA NAZARE GOMES em face de BANCO PAN, em que a parte autora questiona os descontos realizados em seu benefício previdenciário, por não ter formalizado o contrato de cartão de crédito nº 0229015264977. Requer a condenação da parte promovida ao pagamento em dobro

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA NAZARE GOMES REU: BANCO PAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807677-02.2022.8.15.2001 [Cartão de Crédito] Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por MARIA NAZARE GOMES em face de BANCO PAN, em que a parte autora questiona os descontos realizados em seu benefício previdenciário, por não ter formalizado o contrato de cartão de crédito nº 0229015264977. Requer a condenação da parte promovida ao pagamento em dobro

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 22:12

Julgado improcedente o pedido

28/11/2023, 22:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:56

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:33

Juntada de informação

22/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 11:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0807677-02.2022.8.15.2001 [Cartão de Crédito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicad

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0807677-02.2022.8.15.2001 [Cartão de Crédito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicad

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2023, 12:33

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807677-02.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do pagamento dos honorários periciais, INTIME-SE o perito nomeado para dar início aos trabalhos periciais. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a entrega do laudo pericial. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição.

03/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:02

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:36

Juntada de informação

26/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 20:39

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807677-02.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, nota-se que fora designada perícia grafotécnica (ID 44529005). Intimado para efetuar o pagamento dos honorários periciais, diante da aceitação do perito, o banco promovido apresentou impugnação ao valor dos honorários periciais (ID 73717613). Pois bem. Quanto ao valor dos honorários periciais, observa-se que o perito nomeado por este Juízo estimou

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:29

Outras Decisões

24/07/2023, 12:12

Determinada diligência

24/07/2023, 12:12

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:47

Juntada de informação

18/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/07/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:24

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:07

Juntada de informação

26/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 09:45

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:31

Juntada de informação

10/05/2023, 13:28

Juntada de informação

10/05/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:23

Conclusos para despacho

02/03/2023, 07:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/03/2023, 07:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/11/2022, 10:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/11/2022, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 09:37

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 09:27

Nomeado perito

21/11/2022, 10:22

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/11/2022, 09:58

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:13

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 08:19

Juntada de Petição de certidão

17/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de contestação

19/07/2022, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de MARIA NAZARE GOMES em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:43

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:56

Não Concedida a Medida Liminar

17/02/2022, 12:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/02/2022, 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/02/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 18:02

OUTROS DOCUMENTOS

•19/07/2022, 18:17

OUTROS DOCUMENTOS

•19/07/2022, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 08:19

DESPACHO

•22/09/2022, 16:13

DECISÃO

•21/11/2022, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 15:39

DESPACHO

•03/03/2023, 18:23

DESPACHO

•11/05/2023, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 08:50

DESPACHO

•29/05/2023, 10:24

DECISÃO

•24/07/2023, 12:12

DECISÃO

•26/07/2023, 16:29

DESPACHO

•27/09/2023, 17:01

Todos os documentos(29)

DECISÃO

•17/02/2022, 12:45

DECISÃO

•22/02/2022, 10:56

OUTROS DOCUMENTOS

•19/07/2022, 18:17

OUTROS DOCUMENTOS

•19/07/2022, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 08:19

DESPACHO

•22/09/2022, 16:13

DECISÃO

•21/11/2022, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 15:39

DESPACHO

•03/03/2023, 18:23

DESPACHO

•11/05/2023, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 08:50

DESPACHO

•29/05/2023, 10:24

DECISÃO

•24/07/2023, 12:12

DECISÃO

•26/07/2023, 16:29

DESPACHO

•27/09/2023, 17:01

DESPACHO

•02/10/2023, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 13:16

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•22/11/2023, 08:37

SENTENÇA

•28/11/2023, 22:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 10:29

DESPACHO

•07/03/2024, 12:03

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/03/2024, 09:23

DESPACHO

•12/04/2024, 12:28

DESPACHO

•19/05/2024, 20:15

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 18:30

DECISÃO

•23/09/2024, 08:57