Apelação Cível 0808717-52.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 96.682,15

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

JOSE LUIS DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Autor

DEBORAH ELLEN RIBEIRO DE ARAUJO

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO BARCIA DE ANDRADE

OAB/PB 6840·CPF·Representa: Autor

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SA

OAB/PB 20202·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/01/2025, 18:51

Baixa Definitiva

14/01/2025, 18:51

Juntada de Decisão

14/01/2025, 18:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/03/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/02/2024, 08:49

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/06/2023, 11:47

Juntada de Certidão

02/05/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:11

Conclusos para despacho

14/04/2023, 07:13

Juntada de Certidão

14/04/2023, 07:13

Decorrido prazo de FABIANO BARCIA DE ANDRADE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:00

Decorrido prazo de DEBORAH ELLEN RIBEIRO DE ARAUJO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:14

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/01/2025, 18:51

Baixa Definitiva

14/01/2025, 18:51

Juntada de Decisão

14/01/2025, 18:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/03/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DESPACHO

•24/04/2023, 13:11

DECISÃO

•30/01/2023, 23:24

07/02/2024, 08:49

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/06/2023, 11:47

Juntada de Certidão

02/05/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:11

Conclusos para despacho

14/04/2023, 07:13

Juntada de Certidão

14/04/2023, 07:13

Decorrido prazo de FABIANO BARCIA DE ANDRADE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:00

Decorrido prazo de DEBORAH ELLEN RIBEIRO DE ARAUJO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 07:37

Recurso Especial não admitido

30/01/2023, 23:24

Conclusos para despacho

15/09/2022, 07:40

Juntada de Petição de cota

09/09/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 12:41

Juntada de Certidão

06/09/2022, 12:40

Decorrido prazo de DEBORAH ELLEN RIBEIRO DE ARAUJO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de DEBORAH ELLEN RIBEIRO DE ARAUJO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:31

Decorrido prazo de DEBORAH ELLEN RIBEIRO DE ARAUJO em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:41

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE ARAUJO JUNIOR em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:41

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de recurso especial

16/05/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:11

Conhecido o recurso de DEBORAH ELLEN RIBEIRO DE ARAUJO (APELANTE) e provido

19/04/2022, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2022, 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 13:10

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2022, 08:45

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:19

Juntada de Certidão

23/11/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/08/2021, 16:27

Juntada de Certidão

28/08/2021, 19:17

Juntada de certidão

28/08/2021, 19:17

Conclusos para despacho

28/08/2021, 19:17

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 07:23

Recebidos os autos

27/08/2021, 07:23

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 14:13

DESPACHO

•17/03/2022, 13:10

DESPACHO

•15/03/2022, 08:45

DESPACHO

•22/11/2021, 17:57

DESPACHO

•30/06/2021, 15:21

SENTENÇA

•17/05/2021, 18:20

DESPACHO

•01/03/2021, 16:55

DECISÃO

•08/04/2020, 16:33

DESPACHO

•13/11/2018, 16:25