Procedimento Comum Cível 0809679-83.2024.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809679-83.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIANA LEITE DE SOUSA - CPF: 121.458.814-09 (AUTOR).

05/02/2026, 10:19

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/01/2026, 11:59

Decorrido prazo de ADRIANA LEITE DE SOUSA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:44

Publicado Mandado em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADRIANA LEITE DE SOUSA REU: Aleff Costa Santos DECISÃO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809679-83.2024.8.15.0251 [Dissolução] Vistos, etc. A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar). Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL). Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses das contas bancárias de sua titularidade; Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam. Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido. Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. Caso a parte não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Cumpra-se PATOS, 26 de abril de 2025. Assinatura por certificado digital - [art. 2º, lei 11.419/2006] ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA Juíza de Direito em substituição

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:15

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:31

Determinada diligência

26/04/2025, 14:36

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:34

Decorrido prazo de ADRIANA LEITE DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de informações prestadas

17/02/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:25

Determinada a emenda à inicial

23/10/2024, 07:48

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 10:19

Despacho

•26/04/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADRIANA LEITE DE SOUSA REU: Aleff Costa Santos DECISÃO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809679-83.2024.8.15.0251 [Dissolução] Vistos, etc. A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar). Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL). Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses das contas bancárias de sua titularidade; Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam. Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido. Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. Caso a parte não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Cumpra-se PATOS, 26 de abril de 2025. Assinatura por certificado digital - [art. 2º, lei 11.419/2006] ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA Juíza de Direito em substituição

27/08/2025, 00:00

—

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIANA LEITE DE SOUSA - CPF: 121.458.814-09 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de ADRIANA LEITE DE SOUSA em 18/09/2025 23:59.

Publicado Mandado em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ADRIANA LEITE DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

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