Procedimento Comum Cível 0825429-26.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 281.995,78

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

MARLENE VINAGRE MAROJA PEDROSA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

JURANDIR PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 5334·CPF·Representa: Autor

JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB/PB 22360·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada diligência

29/04/2026, 12:45

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 10:28

Determinada diligência

23/02/2026, 14:29

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

11/12/2025, 07:58

Juntada de certidão de prevenção

22/10/2025, 09:23

Recebidos os autos

22/10/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MARLENE VINAGRE MAROJA PEDROSA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID36758624). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 26 de agosto de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0825429-26.2018.8.15.2001

27/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:42

Todas as movimentações(42)

Determinada diligência

29/04/2026, 12:45

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 10:28

Determinada diligência

23/02/2026, 14:29

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 12:45

Despacho

•23/02/2026, 14:29

Conclusos para despacho

11/12/2025, 07:58

Juntada de certidão de prevenção

22/10/2025, 09:23

Recebidos os autos

22/10/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MARLENE VINAGRE MAROJA PEDROSA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID36758624). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 26 de agosto de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0825429-26.2018.8.15.2001

27/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de apelação

10/02/2023, 10:59

Decorrido prazo de MARLENE VINAGRE MAROJA PEDROSA em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:27

Julgado procedente o pedido

22/11/2022, 09:58

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 20:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de MARLENE VINAGRE MAROJA PEDROSA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:31

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 09:07

Conclusos para julgamento

23/01/2020, 17:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/01/2020, 17:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2019, 16:41

Decorrido prazo de MARLENE VINAGRE MAROJA PEDROSA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 16:58

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2019, 16:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/05/2019, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 02:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 13:44

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2018, 12:03

Distribuído por sorteio

15/05/2018, 16:09

Decisão

•20/08/2025, 08:35

Acórdão

•13/02/2025, 15:40

Despacho

•03/12/2024, 20:18

Despacho

•23/10/2024, 08:34

Despacho

•03/10/2024, 11:20

Acórdão

•27/08/2024, 16:38

Despacho

•07/08/2024, 14:15

Despacho

•28/06/2024, 10:29

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/04/2024, 09:11

Decisão

•11/05/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:42

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/04/2026, 12:45

Despacho

•23/02/2026, 14:29

Decisão

•20/08/2025, 08:35

Acórdão

•13/02/2025, 15:40

Despacho

•03/12/2024, 20:18

Despacho

•23/10/2024, 08:34

Despacho

•03/10/2024, 11:20

Acórdão

•27/08/2024, 16:38

Despacho

•07/08/2024, 14:15

Despacho

•28/06/2024, 10:29

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/04/2024, 09:11

Decisão

•11/05/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:42

Sentença

•22/11/2022, 10:27

Sentença

•22/11/2022, 09:58

Despacho

•11/02/2022, 09:52

Despacho

•20/11/2019, 12:53

Despacho

•23/10/2019, 16:58

Despacho

•25/01/2019, 13:44