Procedimento Comum Cível 0848560-83.2025.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 16:58

Decorrido prazo de ROSIMERY MARIA PEREIRA DOS SANTOS LOPES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:00

Publicado Sentença em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSIMERY MARIA PEREIRA DOS SANTOS LOPES. REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial, tendo a parte autora se quedado inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas. Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora. Posto isso, em razão da ausência de emenda, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0848560-83.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Bancários]. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Dispenso as custas, ante deferimento à gratuidade judiciária à parte autora. Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

24/11/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

21/11/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

20/11/2025, 19:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/11/2025, 19:50

Decorrido prazo de ROSIMERY MARIA PEREIRA DOS SANTOS LOPES em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:07

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSIMERY MARIA PEREIRA DOS SANTOS LOPES. REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DECISÃO Da Gratuidade Judiciária Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0848560-83.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Bancários]. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira para custear as despesas processuais. Emenda da Inicial Havendo irregularidades na inicial, determino que a parte autora, por meio de seu advogado, emende a peça pórtica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: 1 - Juntar comprovante de residência, em nome próprio e atualizado. Acaso o comprovante de residência que vier a ser apresentado seja em nome de outrem, deverá ser comprovado o vínculo de parentesco ou contratual, para que possa se aquilatar a competência deste Juízo; 2 - Esclarecer a existência de ação ajuizada anteriormente, perante o acervo A desta unidade judiciária, com o patrocínio de advogado diverso (0803189-90.2025.8.15.2003) e que discute, em tese, a mesma relação contratual reclamada nos presentes autos. Ciente de que deixando de que deixando de cumprir quaisquer das determinações supra, o processo será extinto sem resolução do mérito. Silente com relação ao despacho de emenda ou não cumprida a determinação supra, À SERVENTIA PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Parte autora intimada pelo gabinete via DJE. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

27/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/08/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:32

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2025, 08:45

Declarada incompetência

18/08/2025, 20:45

Determinada a redistribuição dos autos

18/08/2025, 20:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2025, 15:15

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 15:15

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2025

Decorrido prazo de ROSIMERY MARIA PEREIRA DOS SANTOS LOPES em 17/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Publicado Sentença em 25/11/2025.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de ROSIMERY MARIA PEREIRA DOS SANTOS LOPES em 18/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

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