Procedimento Comum Cível 0045353-08.2008.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0045353-08.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 39175004

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - No julgamento da ADPF 165, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Na mesma oportunidade, reafirmou a legitimidade do acordo coletivo firmado anteriormente entre os bancos (FEBRABAN/CONSIF) e os poupadores (IDEC/FEBRAPO) para o pagamento dos respectivos expurgos inflacionários, prorrogando o prazo para novas adesões por 24 (vinte e quatro) meses. Dito isto, intimo as partes para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias (DJEN), devendo a parte autora, na mesma oportunidade, informar expressamente acerca da adesão ou não ao acordo coletivo.

27/08/2025, 00:00

Processo migrado para o PJe

20/03/2023, 12:10

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2023 NF 958/2

20/03/2023, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 03/2023 MIGRACAO P/PJE

20/03/2023, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 28052010

28/05/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052010

28/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2010, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 21052010

21/05/2010, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 02032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25012010

25/01/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24012010

25/01/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15122009

15/12/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15122009

15/12/2009, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 02102009 008994PB

02/10/2009, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•27/08/2025, 00:00

EXPEDIENTE

•09/12/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 39175004

Processo migrado para o PJe

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2023 NF 958/2

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 03/2023 MIGRACAO P/PJE

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 28052010

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052010

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 21052010

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 02032010

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25012010

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24012010

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15122009

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15122009

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 02102009 008994PB

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