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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.900,30

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Monteiro

Partes do Processo

SEBASTIAO MARCOS ESPINHARA SANTA CRUZ

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOS ESPINHARA SANTA CRUZ em 13/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Expediente em 21/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Determinado o cancelamento da distribuição

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)